No âmbito de uma audição na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, João Matos Fernandes disse que o fundo já tem uma administração constituída, estando a decorrer um processo de seleção de imóveis.

Em resposta às críticas do deputado do CDS-PP Álvaro Castelo Branco, que acusou o atual executivo de ter "falhado com todas as metas e prazos com este fundo", o ministro do Ambiente assegurou que "no início do quarto trimestre", ou seja, em outubro deste ano, a primeira fase do fundo já estará em funcionamento.

Apresentado pelo Governo em abril de 2016, o FNRE visa "desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local".

Desde a apresentação que o FNRE tem sofrido várias alterações, nomeadamente a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana.

Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas, o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.

O FNRE é um fundo especial de investimento imobiliário, gerido pela Fundiestamo - que é uma entidade da Parpública, tutelada pelo Ministério das Finanças - e regulado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A 08 de julho de 2016, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o FNRE estaria em "pleno funcionamento" no final de outubro desse ano, mas tal não se veio a verificar.

A 07 de novembro de 2016, o governante perspetivou ter o programa em funcionamento no início de 2017, o que também não aconteceu.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, em abril deste ano, o ministro do Ambiente assegurou que o FNRE estará a funcionar em pleno até ao final do primeiro semestre deste ano, referindo, ainda assim, que dificilmente existirão casas disponíveis este ano.

O FNRE vai estar em vigor entre 2017 e 2026 e destina-se a edifícios de entidades públicas do Estado, municípios, entidades do terceiro setor (entidades da sociedade civil com fins públicos e não lucrativos), para reabilitação e rentabilização do património sem recurso a empréstimo, e entidades privadas, incluindo pessoas singulares e para investimento de baixo risco, com possibilidade de readquirir a propriedade do imóvel reabilitado.

Na área da habitação e reabilitação urbana, além do FNRE, o atual executivo tem em curso o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), o programa Casa Eficiente, o programa Reabilitar para Arrendar -- Habitação Acessível e os instrumentos para áreas urbanas (PEDU e PARU).