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"Há obrigação de ser mais ambicioso na redução do défice"
Vital Moreira analisa a divulgação dos dados relativos ao défice do primeiro trimestre do ano.
© Global Imagens
Economia Vital Moreira
Os dados revelados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que, posta de parte a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice orçamental fixou-se nos 2,1%. Para Vital Moreira, estes são bons sinais relativos à saúde das contas públicas, mas não sinónimo de ‘desleixo’.
O constitucionalista escreve, no blog Causa Nossa, que o valor do défice, apesar de estar “bem acima da meta orçamental anual de 1,5%, não é muito preocupante, deixando entender que ela pode ser atingido no final do ano, até com alguma folga”.
A ter em atenção, salienta o jurista, “é saber se, com a economia a crescer muito acima do ritmo estimado no orçamento (que era de 1,8%), a referida meta do défice não deveria ser também revista em baixa, dado que um crescimento económico mais elevado traz mais receita pública”.
É precisamente por esta dúvida que Vital Moreira deixa conselhos ao Governo, reforçando que existem, neste momento, condições económicas e orçamentais excecionalmente favoráveis, sem paralelo há vinte anos” e que por isso persiste a “obrigação de ser mais ambicioso na redução do défice orçamental, não apenas para cumprir a obrigação de redução do "défice estrutural" (em que mantemos uma situação de "défice excessivo"), mas também para assim reduzir mais rapidamente o rácio da dívida”.
“Se há um lição a reter de há duas décadas é a de que os ciclos económicos favoráveis não podem ser 'esturrados' orçamentalmente em irresponsáveis aumentos estruturais da despesa pública mas sim para criar folga orçamental para quando o período das 'vacas gordas' chegar ao fim”, lembra, já em tom conclusivo.
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