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SINTAP diz que existe "utilização ilegal" de técnicos. Governo desmente
O SINTAP afirmou hoje que o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) está a fazer uma "utilização ilegal" de técnicos superiores contratados, algo que o Governo Regional desmente, equacionando avançar com uma queixa na Provedoria de Justiça.
© iStock
Economia Açores
A estrutura regional dos Açores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Publica (SINTAP), segundo uma nota de imprensa hoje divulgada, considera que existe um "recurso e utilização abusiva e ilegal" de técnicos superiores contratados por instituições particulares de solidariedade social (IPPS) e misericórdias, recebendo estes "vencimentos mais baixos" do que os seus colegas da administração pública.
Luís Armadas, dirigente do SINTAP, adiantou à agência Lusa que existem cerca de 300 trabalhadores nestas circunstâncias.
A direção do SINTAP/Açores, que foi recebido em audiência na terça-feira, pela Inspetora Regional do Trabalho, Ilda Batista, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, referiu que estes trabalhadores estão a executar e colmatar tarefas e trabalhos que competem aos próprios funcionários técnicos da região.
O sindicato denunciou ainda a "inobservância das normas" em matéria de higiene e segurança no trabalho, adiantando que existe uma "gritante falta de profissionais" em medicina de trabalho na região.
Segundo uuma nota enviada à agência Lusa pela secretaria Regional da Solidariedade Social, a colaboração existente na sequência da celebração de protocolos e acordos de cooperação com as IPSS da região "permite uma estreita colaboração entre os colaboradores do ISSA e os trabalhadores dessas instituições, de "forma legal e transparente".
"Não corresponde, por isso, à verdade que exista uma subordinação hierárquica à administração pública, nomeadamente ao ISSA, por parte de todos estes trabalhadores, que dependem hierarquicamente das suas entidades empregadoras (IPSS e Misericórdias)", adianta a nota.
Para a Secretaria Regional da Solidariedade Social, essa "relação estreita constitui, simplesmente, a formalização de equipas de intervenção social" que congrega licenciados cuja coordenação é assumida pelo ISSA como "entidade tutelar e com a responsabilidade estatutária de intervir nessas áreas".
De acordo com a mesma nota, a "alegada 'subordinação'" por parte dos serviços da Segurança Social "nada mais é do que uma interpretação tendenciosa na defesa do aumento da remuneração dos colaboradores licenciados pertencentes aos quadros de pessoal das IPSS".
Segundo o gabinete da secretária regional da Solidariedade Social, neste momento existem cerca de 4.500 trabalhadores nas IPSS, "todos integrados em quadros de pessoal financiados pela Segurança Social".
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