No debate quinzenal, e numa fase em que já não tinha tempo para intervir, Luís Montenegro (PSD) questionou o primeiro-ministro sobre quando estará finalizado o processo de venda do Novo Banco, sobre os lesados do BES, o crédito malparado e o processo de regularização dos precários na Administração Pública.

"Sobre o Novo Banco, segundo ontem [segunda-feira) me informou o governador do Banco de Portugal o que se prevê é que a próxima fase esteja concluída no mês de julho", respondeu.

Quanto aos lesados do BES, António Costa frisou que termina na sexta-feira o prazo "para todos poderem responder aderindo ou não à proposta formulada".

"Segundo vi hoje na imprensa, a taxa de adesão é muitíssimo significativa e os lesados do BES não vão ter de ser subsidiados do bolso de cada um para recorrerem à justiça, mas terão um sistema ágil que responde à minoração dos prejuízos em que incorreram por incúria de várias entidades.

António Costa não respondeu aos dois últimos tópicos (malparado e precários) e ironizou sobre o momento que Montenegro escolheu para introduzir estes temas no debate.

"Vejo que o senhor deputado se esgotou e esgotou o seu tempo para conseguir sair de 2010 e se aproximar de 2017", afirmou, depois de parte do debate se ter centrado na governação socialista antes da 'troika'.

O contrato de promessa de venda do Novo Banco à Lone Star, assinado em final de março, prevê a venda de 75% do banco à Lone Star, ficando o Fundo de Resolução - entidade gerida pelo Banco de Portugal mas cuja responsabilidade financeira cabe aos bancos - com 25%. Em troca, a Lone Star não pagará qualquer preço, tendo acordado injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Contudo, o negócio implica ainda um plano de contingência para perdas do Novo Banco. Ou seja, durante oito anos, o Fundo de Resolução ficará com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu mas também a troca de obrigações seniores do Novo Banco.

O objetivo desta troca de dívida é que o banco poupe 500 milhões de euros, pelo que deverá implicar penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

A imprensa escreve hoje que o Banco de Portugal está já a avaliar o projeto de troca de dívida já apresentado pelo Novo Banco e que a operação deverá avançar em junho.

Para já, com o contrato de promessa de compra e venda foi conseguido que desaparecesse o prazo de 02 de agosto de 2017 para o banco ser vendido ou liquidado, existindo agora o prazo indicativo até ao final deste ano para a venda ser concretizada, mas que pode ser dilatado.

Neste momento, continuam as negociações entre as autoridades portuguesas e a Lone Star para definir em pormenor como será feita a venda do Novo Banco, nomeadamente para definir os termos em que a Lone Star pode recorrer ao mecanismo de contingência.