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Associações criticam "trocas e baldrocas" no Fundo de Reabilitação

Associações de proprietários, de industriais da construção civil e de proteção do património criticaram hoje a "incompreensível" demora na entrada em funcionamento do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), anunciado pelo Governo há mais de um ano.

Associações criticam "trocas e baldrocas" no Fundo de Reabilitação
Notícias ao Minuto

10:45 - 15/05/17 por Lusa

Economia FNRe

Para o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, desde que foi anunciado em abril de 2016 que o FNRE tem sofrido "trocas e baldrocas", com a canalização de verba do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social (FEFSS) para reabilitação urbana e, posteriormente, a medida do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis para assegurar a sustentabilidade do FEFSS.

Inicialmente, o Governo pretendia canalizar 1.400 milhões de euros do FEFSS para o FNRE, mas este valor foi revisto e, de acordo com o montante inscrito no Programa Nacional de Reformas, o montante destinado à reabilitação urbana é agora de 500 milhões de euros.

"Quanto à reabilitação, já tivemos muitas promessas", declarou à Lusa António Frias Marques, referindo que os proprietários estão "na expectativa de ver o que é que vai acontecer" com o FNRE.

Com uma posição mais crítica, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, frisou que os proprietários sempre foram "muito céticos relativamente a esse fundo", uma vez que é um instrumento "essencialmente destinado a entidades públicas".

"Esse fundo não passa de uma solução completamente absurda e uma forma de colocar o dinheiro em operações de rentabilidade duvidosa, porque para fazer reabilitação urbana o que é preciso é apostar no investimento por parte dos privados e em colocar um enquadramento fiscal atrativo. Tem sido feito exatamente o contrário, portanto o facto de estar a haver atrasos por parte do fundo mostra bem a quão errada é esta política do Governo em termos de reabilitação urbana", afirmou, em declarações à agência Lusa.

Segundo o presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas, Manuel Reis Campos, além do FNRE, existem outros instrumentos destinados à reabilitação urbana que "estão numa situação de impasse", nomeadamente o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas e o programa Casa Eficiente.

"Passado um ano estamos praticamente na mesma. [...] Não posso compreender assim muito bem porque é que isto demora tanto tempo", disse Reis Campos.

Ainda assim, o dirigente da associação da construção civil frisou que "existe uma vontade expressa" do Governo de operacionalizar os instrumentos destinados à reabilitação urbana.

Na perspetiva do presidente da Associação Portuguesa para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património, Daniel Miranda, os atrasos na operacionalização dos instrumentos destinados à reabilitação urbana despertam "alguma preocupação".

"São ferramentas que estão a ser anunciadas há já muito tempo e que estão a demorar muito a ser operacionalizadas e isso, por um lado, criam falsas expectativas nos proprietários, nos promotores, em quem quer intervir e reabilitar o património", afirmou à Lusa Daniel Miranda.

Apresentado pelo Governo em abril de 2016, o FNRE visa "desenvolver projetos de reabilitação de edifícios e de regeneração urbana, combater o despovoamento dos centros urbanos e promover o acesso à habitação, em especial a classe média, e dinamizar o setor do arrendamento habitacional e também apoiar o comércio local".

A 08 de julho de 2016, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que o FNRE estaria em "pleno funcionamento" no final de outubro desse ano, mas tal não se veio a verificar.

A 07 de novembro de 2016, o governante perspetivou ter o programa em funcionamento no início de 2017, o também que não aconteceu.

Atualmente, o Governo está a aguardar que o regulamento do FNRE seja aprovado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, indicou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, em abril deste ano, o ministro do Ambiente assegurou que o FNRE estará a funcionar em pleno até ao final do primeiro semestre deste ano, referindo, ainda assim, que dificilmente existirão casas disponíveis este ano.

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