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Chegam ao fim processos judiciais entre o Estado e o Santander Totta

Polémica dos swaps está encerrada após Santander Totta e Estado português terem chegado a um acordo.

Chegam ao fim processos judiciais entre o Estado e o Santander Totta

Foram encerrados formalmente os processos judiciais entre o Estado português e o banco Santander Totta. Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças informa que “os advogados das empresas públicas de transportes encerraram ontem, dia 3, os processos judiciais a correr termos no Supremo Tribunal de Londres”.

“O Estado Português e o Banco Santander Totta chegaram, no passado dia 12 de abril, a um acordo para pôr fim aos litígios judiciais respeitantes a um conjunto de contratos de swaps de cobertura de taxa de juro celebrados com as empresas públicas de transportes”, começa por explicar o ministério tutelado por Mário Centeno numa nota a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

“No âmbito do mesmo acordo, o Banco Santander Totta desistiu de uma ação com pedido de indemnização instaurada nos tribunais portugueses, em 2013, contra o Estado Português e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E. (IGCP)”, dá conta a tutela no mesmo comunicado.

Santander Totta e Estado português chegaram a acordo

O acordo de 12 de abril permitiu 'enterrar' em definitivo o processo sobre os contratos de financiamento com taxas variáveis. "No quadro deste acordo, o Estado Português assegurará que as empresas cumpram as sentenças já proferidas pelo tribunal de Londres que reconhecem a validade dos referidos contratos e a conduta profissional do Banco Santander Totta, e desistirá do pedido de admissão de recurso pendente mas ainda não aceite pelo Supremo Tribunal Inglês", lia-se num documento oficial emitido à data da chegada ao acordo.

Em contrapartida, o Santander Totta "desistirá da ação e pedido de indemnização contra o Estado e contra o IGCP pendente nos tribunais portugueses e concederá em contrapartida um empréstimo de longo prazo à República Portuguesa que implicará uma poupança nos seus custos de financiamento".

Na prática, o acordo significa que todos os processos serão fechados, o Estado deixará de correr o risco de indemnizar o Santander Totta e em troca, o banco fará ao Estado um empréstimo com taxas mais favoráveis para que as empresas de transportes possam pagar as dívidas referentes aos contratos swap.

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