Ao longo das 80 páginas do relatório que foi hoje publicamente apresentado pelo PS e pelo Bloco no Parlamento, o grupo de trabalho para a dívida pública propõe quatro "medidas pontuais" que podem ser implementadas pelas autoridades portuguesas e uma outra que exige discussão e consenso a nível europeu - uma reestruturação dos empréstimos europeus, através da diminuição dos juros para 1% e do alargamento do prazo de pagamento para os 60 anos.

Quanto às medidas internas, em causa está a não constituição de provisões pelo Banco de Portugal (BdP) para, desta forma, aumentar o montante dos dividendos a distribuir ao Estado, a diminuição da maturidade média da dívida pública, o reforço do pagamento antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e a diminuição da 'almofada financeira'.

A proposta do grupo de trabalho da dívida de "reduzir a maturidade média da dívida direta do Estado, excluindo dívida ao FMI e à União Europeia, de 6,6 para cerca de 4,9 anos" para, desta forma, diminuir a taxa de juro implícita dos 3,2% para "entre 2,7% e 2,8%" foi criticada pelos dois analistas contactados pela Lusa.

Em declarações à Lusa, João Pereira Leite, do Banco Carregosa, reconhece que "as propostas de maior eficiência interna têm lógica", mas manifesta "alguma reserva" relativamente à redução das maturidades médias da dívida direta do Estado (DDE).

O analista admite que uma medida desta natureza "poderia conduzir a uma diminuição do juro pago no curto prazo e beneficiar do regime atual de baixas taxas de juro", mas "concentraria o 'rollover' [refinanciamento] das emissões num mesmo período, que é uma desvantagem negocial para quem emite".

Na prática, esta redução do juro no curto prazo poderia resultar num aumento no médio prazo, "sobretudo se se considerar que as taxas de referência do BCE deverão começar a subir".

Para João Pereira Leite, "seria preferível aproveitar para fazer agora emissões mais longas e beneficiar assim de uma taxa que mais tarde Portugal dificilmente conseguiria", uma estratégia que "tem custos no curto prazo mas que tem mais benefícios no longo prazo".

Filipe Garcia, presidente da IMF -- Informação de Mercados Financeiros, diz mesmo que "discorda frontalmente" desta proposta de PS e BE, argumentando que "quanto menor a maturidade média da dívida, maior a concentração no prazo mais curto", uma situação que "torna o emitente muito mais vulnerável".

O responsável do IMF adverte que "um país com dívida concentrada em maturidades curtas fica muito exposto a uma série de aleatoriedades, porque depende muito do contexto de forma recorrente".

Quanto ao reforço dos pagamentos antecipados ao FMI, o analista entende que "é discutível" até porque "trocar dívida por dívida de curto prazo parece pouco adequado e criaria mais vulnerabilidades".

Filipe Garcia entende que a medida terá "objetivos políticos e não financeiros", uma vez que permitiria que Portugal deixe de estar sujeito às apreciações do FMI enquanto credor e também "retirar o FMI da equação num eventual processo de renegociação da dívida".

Relativamente à redução da 'almofada financeira', o economista diz que isso iria "retirar graus de liberdade à política orçamental em caso de necessidade", o que considera não ter vantagens numa altura em que o país "ainda está numa fase em que, quanto mais cautelas e almofadas tiver, melhor".

Numa apreciação global do documento, João Pereira Leite considera que tanto o diagnóstico como as causas que conduziram ao nível atual da dívida pública apresentado no documento é "lúcido e alinhado com a realidade", mas entende que o relatório "não foca no ponto [que é] premissa base para a solução do problema".

Para o analista, "o problema é que a zona euro não é uniforme, tem imensas idiossincrasias nas economias dos vários países membros e, por isso, não reúne condições ótimas à constituição de uma união monetária".

João Pereira Leite afirma que "reduzir a dívida por si só, ou alongá-la no tempo, ajuda a diminuir o esforço de pagamento, mas não trata do problema na origem", considerando mesmo que "a diferença estrutural das várias economias e o padrão de comportamento dos diversos agentes económicos poderá redundar no mesmo problema daqui a uns anos".