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Domingues diz que avisou Centeno de que não aceitava entregar declarações
O anterior presidente da Caixa Geral de Depósitos afirmou hoje que, antes de aceitar o cargo, alertou o ministro das Finanças de que não aceitava ficar sujeito ao Estatuto do Gestor Público nem à entrega de declarações no Tribunal Constitucional.
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Economia Inquérito
Em audição na segunda comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que tem por objeto avaliar a atuação do atual Governo na nomeação e demissão da sua anterior administração do banco público, António Domingues foi questionado pelo deputado do PSD Marques Guedes se aceitava a versão apresentada pelo Governo para a sua demissão, que segundo o social-democrata fez dele "o vilão e o mau da fita".
António Domingues fez o enquadramento do convite que lhe foi dirigido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para liderar a Caixa há cerca de um ano e um mês, e elencou as condições que colocou ainda antes de aceitar o cargo.
"A primeira é que eu não aceito ir para a Caixa se for com o estatuto do gestor público; em segundo lugar, entendo que as obrigações de divulgação da informação patrimonial que estão associadas, as obrigações declarativas, são um problema", recordou.
"Não me apetece muito divulgar o meu património e da minha família. Estou de acordo que deve haver fiscalização apertada da administração, mas penso que isso se faz de outra maneira", disse, lembrando que quando as declarações de património e rendimentos são entregues no TC são públicas.
Dizendo que "no seu juízo" essas condições foram aceites pelo ministro das Finanças e pelo secretário de Estado do Tesouro, Ricardo Mourinho Félix - os seus interlocutores em todo o processo - , António Domingues admitiu ter ficado "surpreendido e perplexo" quando, no final de outubro, se colocou a questão de os administradores da Caixa terem de entregar as declarações de património e rendimento no Tribunal Constitucional (TC).
"Os novos administradores da Caixa não eram gestores públicos e portanto não estavam obrigados a entrega de declarações de rendimentos e foi com enorme surpresa que vi a questão ser suscitada", declarou.
Esta é a primeira audição desta comissão de inquérito, pedida potestativamente (de forma obrigatória) por PSD e CDS-PP, que tem como um dos pontos centrais apurar se "é verdade ou não que o ministro [das Finanças] negociou a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos [de António Domingues]", o que tem sido negado por Mário Centeno.
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