De acordo com proposta de lei de alteração ao Orçamento do Estado para 2013 hoje entregue na Assembleia da República, à semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, o Governo pretende aumentar os descontos para a ADSE dos pensionistas de 1,5% para 2,25% já este ano e para 2,5% a partir de 01 de janeiro de 2014.
"A remuneração base dos beneficiários titulares, no ativo, na reserva e na pré-aposentação, e dos beneficiários extraordinários fica sujeito a desconto de 2,5%", segundo a proposta.
Refere igualmente que "as pensões de aposentação e reforma dos beneficiários titulares e extraordinários, quando o seu montante for igual ou superior ao valor correspondente a uma vez e meia a retribuição mínima mensal garantida, ficam imediatamente sujeitas a desconto de 2,5%".
Por fim, segundo a proposta, "quando da aplicação da percentagem prevista resultar da pensão de valor inferior à retribuição mínima mensal garantida, esta fica isenta de desconto".
"As medidas de contenção orçamental propostas correspondem à consolidação de poupanças adicionais em despesas de pessoal e consumos intermédios, às quais acrescem medidas específicas de redução estrutural da despesa pública de natureza transversal e setorial", acrescenta o relatório.
A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 04 de junho.
