"Nesta situação, o Novo Banco está habituado - digamos assim - a conviver com processos judiciais que, normalmente, conhecemos primeiro nos jornais e depois nas ações. Algumas vezes, essas ações existem, outras vezes não passam mesmo dos jornais. O que achamos é que todos os processos merecerão a análise e serão analisados, mas não acreditamos que haja qualquer significativo risco para que esta operação [de venda] não se possa concretizar", afirmou.

A gestora de fundos norte-americana Blackrock anunciou recentemente, em comunicado, em nome de um conjunto de investidores, que se dizem lesados pelo Banco de Portugal, que vai lançar uma ação de injunção contra a venda do Novo Banco.

Em causa está a decisão tomada no final de 2015 pelo Banco de Portugal de passar do Novo Banco para o 'banco mau' BES um conjunto de cinco séries de obrigações não subordinadas ou seniores por este emitidas e que foram destinadas a investidores institucionais, num montante total que ultrapassa 2.000 milhões de euros.

Segundo os queixosos, esta decisão do regulador português é "ilegal e discriminatória", já que as outras 38 séries de títulos semelhantes foram deixadas "intactas" no Novo Banco.

"Esta ação arbitrária e injustificada causou perdas na ordem de 1,5 mil milhões de euros aos investidores comuns de retalho e pensionistas que tinham confiado as suas poupanças ao grupo de instituições" afetadas, lê-se no comunicado, realçando que muitas destas entidades são parceiros de grande dimensão e de longo prazo do Governo, das instituições financeiras e das empresas portuguesas.

"Contudo, em virtude desta ação discriminatória e prejudicial, um grupo que representa mais de dois terços dos 2,2 mil milhões de euros de obrigações transferidas [para o BES] não tem outra opção do que iniciar procedimentos legais contra o Banco de Portugal, numa tentativa de recuperar as perdas dos seus clientes", realçou o grupo encabeçado pela Blackrock.

E acrescentou: "Face à ausência de uma rápida resolução desta disputa, vários membros do grupo [de grandes investidores] vão avançar com uma injunção para bloquear a venda do Novo Banco durante a semana que começa em 03 de abril de 2017".

Entretanto, os fundos que contestam a transferência de obrigações do Novo Banco para o BES acusaram o Banco de Portugal de ter violado a lei ao impedir que fizessem propostas para a compra da instituição.

"Membros do grupo foram ilegalmente impedidos de licitar o Novo Banco. O facto de terem contestado a decisão de transferência para proteger os seus legítimos direitos não pode ser validamente utilizado para os excluir da proposta do Novo Banco", refere uma nota enviada à imprensa, que acusa o Banco de Portugal de "continuar a ignorar a lei e os princípios mais básicos da economia de mercado, em detrimento da reputação da República Portuguesa".

Os mesmos fundos de investimento dizem ainda que o banco central "alterou as regras durante o processo", o que beneficiou a Lone Star, e consideram que "outros potenciais oferentes poderiam estar interessados em participar numa transação que não paga ao Fundo de Resolução a venda de 75% do Novo Banco" e que além disso contém "um mecanismo de garantia que cobre quase 4,0 mil milhões de euros" em perdas que se venham a verificar em ativos do Novo Banco.

Este grupo de investidores critica ainda o facto de o negócio acordado para a venda do Novo Banco à Lone Star implicar "encargos adicionais sobre o Fundo de Resolução", o que consideram que "impedirá o Fundo de compensar os afetados pela decisão de transferência" das obrigações.

Em 31 de março, foi assinado o contrato de promessa de compra e venda entre o Fundo de Resolução e o fundo norte-americano Lone Star, para a alienação de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução 25%.

A Lone Star não pagará qualquer preço, mas acordou injetar 1.000 milhões de euros no Novo Banco para o capitalizar, dos quais 750 milhões quando o negócio for concretizado e os outros 250 milhões até 2020.

Já o Fundo de Resolução ficou com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados ativos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição, no máximo de 3,89 mil milhões de euros.

A concretização do negócio de venda do Novo Banco ainda está sujeita a três condições, desde logo, as autorizações da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu.

Contudo, há outra condição que passa por uma troca de obrigações seniores com vista a melhorar o capital do Novo Banco em 500 milhões de euros, o que implicará penalizações para os detentores dos cerca de 3.000 milhões de euros destes títulos 'vivos' no balanço do Novo Banco.

Nas próximas semanas, é esperado que seja apresentada a oferta de troca de obrigações a esses clientes (institucionais e de retalho).