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Programa Renda Acessível discutido um ano após apresentação

A Câmara de Lisboa discute na quinta-feira, um ano depois de o projeto ter sido apresentado, o Programa Renda Acessível, que prevê o arrendamento a custo reduzido de 6.000 fogos em 15 zonas da cidade.

 Programa Renda Acessível discutido um ano após apresentação

Segundo a proposta assinada pelos vereadores Manuel Salgado (Obras Municipais), João Paulo Saraiva (Finanças) e Paula Marques (Habitação), à qual a agência Lusa teve hoje acesso, o objetivo é "repovoar e rejuvenescer Lisboa, possibilitando o acesso a habitações condignas, designadamente aos mais jovens".

O programa dirige-se, assim, às "famílias de rendimentos intermédios, que residem ou desejam residir em Lisboa, que não conseguem aceder aos preços de mercado de habitação adequada às suas necessidades e que não são elegíveis para outros programas habitacionais municipais ou do Estado".

Segundo a autarquia, "a afetação de património imobiliário atualmente prevista permitirá promover a reabilitação de 370 fogos e a construção de 8.788 fogos novos".

Projeta-se, assim, "uma oferta total perto de 9.150 fogos, dos quais cerca de 70%, entre 6.000 a 6.400 fogos serão disponibilizados para arrendamento acessível", sendo que o restante será gerido pelos privados que se associarem ao programa, adiantam os vereadores na proposta.

Apresentado a 06 de abril do ano passado, o programa prevê parcerias do município com o setor privado: enquanto o primeiro disponibiliza terrenos e edifícios que são sua propriedade, ao segundo caberá construir ou reabilitar.

O investimento municipal será de cerca de 400 milhões de euros, em património imobiliário municipal, benefícios e isenções tributárias e recursos financeiros, adianta o relatório anexo à proposta.

O mesmo documento aponta que o arrendamento de um T0 pode custar até 300 euros mensais, de um T1 até 350 euros, de um T2 até 500 euros e de um T3 ou T4 até 600 euros.

Os contemplados serão escolhidos através de sorteio.

Na reunião privada de quinta-feira, será apreciada uma outra proposta que visa o lançamento do primeiro concurso público abrangido pelo Programa Renda Acessível, na Rua de São Lázaro.

O documento precisa que "a Rua de São Lázaro apresenta uma expressiva concentração de imóveis municipais contíguos, constituídos por edifícios de várias épocas construtivas (séculos XVII e XIX), nos quais se pretende intervir de uma forma integrada, dotando-os da qualidade habitacional necessária e preservando e valorizando o património arquitetónico de Lisboa".

Serão, ao todo, 16 os edifícios afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual, e darão origem a 126 apartamentos.

O contrato é de 10 milhões de euros, valor que se refere ao tempo (25 anos) de exploração dos edifícios para habitação acessível, ao prazo estimado para projetos e obras (cinco anos) e ainda ao valor do património imobiliário municipal e das isenções tributárias.

Já na sua tomada de posse, a 06 de abril de 2015, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, estipulou a habitação acessível como uma das prioridades do seu mandato.

Na reunião privada de quinta-feira, o executivo municipal debate também o relatório de gestão e as demonstrações financeiras do município em 2016, assim como os relatórios dos conselhos de administração das empresas municipais.

Estes documentos serão submetidos à Assembleia Municipal.

Estará ainda em apreciação a realização da décima edição do Orçamento Participativo de Lisboa, para o qual será alocada uma verba de 2,5 milhões de euros.

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