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Bruxelas estuda incentivos fiscais para países mais vulneráveis
O presidente da Comissão Europeia disse hoje esperar que a revisão em curso das regras de ajudas de Estado consagre incentivos fiscais para os países mais atingidos pela crise, por se tratar de uma questão de “equidade” e de “justiça”.
© REUTERS
Economia Barroso
Durão Barroso, que falava num debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, sobre os resultados do Conselho Europeu celebrado na semana passado, consagrado a questões fiscalidade e energia, respondia a uma intervenção do eurodeputado português Paulo Rangel, que dirigiu um apelo aos presidentes da Comissão e do Conselho Europeu (Herman van Rompuy, também presente na discussão), no sentido de apoiarem a criação de um "regime fiscal temporário mais favorável" para os países sob ajustamento, como Portugal.
Segundo Rangel, líder da delegação do PSD ao Parlamento Europeu - e que interveio no debate em representação do Partido Popular Europeu (PPE, a maior família política europeia) –, uma "discriminação positiva" a nível fiscal “pode ter impacto direto em Portugal, que neste momento quer rever em baixa o regime fiscal do IRC e das empresas”.
Em resposta, José Manuel Durão Barroso disse que “a preocupação quanto aos países mais vulneráveis” referida por Paulo Rangel “está a ser tida em conta pela Comissão”, apontando que Bruxelas, na revisão que está a fazer dos princípios orientadores sobre ajudas estatais, está a “discriminar positivamente algumas possibilidades de incentivos fiscais aos países e regiões mais vulneráveis”.
O presidente da Comissão manifestou-se convicto de que essa discriminação positiva ficará efetivamente consagrada “nesta nova revisão” das ajudas de Estado, “porque se trata também de uma questão de equidade e de justiça”.
Na sua intervenção, Rangel defendera designadamente que, no caso dos países sob ajustamento e assistência financeira, como Portugal, haja “derrogações fiscais” – designadamente em sede de imposto sobre as empresas – como incentivo ao investimento europeu e externo, ao crescimento e à criação de emprego".
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