“Em apenas quatro anos, o nosso país deixou de ser considerado uma jurisdição não cooperante em matéria tributária internacional, passando a ser uma nação exemplar na região da América Latina, pelos seus progressos na transparência fiscal”, indicou o Ministério da Fazenda da Costa Rica, em comunicado.
Segundo publicou, esta segunda-feira, o diário francês Le Monde, o Governo francês estabeleceu uma nova lista de 17 paraísos fiscais, onde figuram Suíça, Panamá, Costa Rica e Guatemala, com os quais a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) não poderá operar.
O Governo da Costa Rica afirmou não ter sido notificado oficialmente da integração nessa nova lista, sublinhando que nem a embaixada da França na Costa Rica nem a sede da AFD estão a par do assunto.
“Existem fatores que nos permitem assegurar que o nosso país não é um paraíso fiscal. Nos últimos quatro anos foram levadas a cabo reformas legais importantes e, a somar a isso, a Administração Tributária tem estado a implementar melhores práticas para ser transparente e combater a evasão fiscal”, refere o comunicado, citado pela agência Efe.
Neste âmbito, o Ministério da Fazenda recorda que a Costa Rica assinou acordos de troca de informações fiscais com 14 países, número que sobe pelo menos até 50 com a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, subscrita pelo país este ano.
A Costa Rica integrava a lista de paraísos fiscais publicada pela França entre os anos 2009 e 2011, mas foi excluída em 2012, na sequência de um acordo bilateral de troca de informações com Paris, explicou o Governo da Costa Rica.
Além disso, em julho do ano passado, a Costa Rica saiu da “lista cinzenta” de paraísos fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), após ter firmado acordos de troca de informações fiscais com um total de 12 países.
