POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
'Novo PEC' está em vigor. Ministério deixa alguns alertas e prazos
A redução do Pagamento Especial por Conta, ontem promulgado pelo Presidente, entrou esta quarta-feira em vigor. O Governo alerta, por isso, para alguns “procedimentos” a ter em conta.
© Reuters
Economia IRC
"No seguimento da publicação da Lei (...) que reduz o Pagamento Especial por Conta (PEC)" e "cria condições para a sua substituição por um regime adequado de apuramento da matéria coletável", o Governo, através de comunicado enviado às redações, "alerta para os seguintes procedimentos".
Os sujeitos passivos que "ainda não tenham procedido ao pagamento do PEC relativo a 2016", devem então "fazê-lo a partir de hoje [dia 19] conforme o estipulado no novo regime resultante da entrada em vigor da lei mencionada, quando lhes seja aplicável".
Caso optem pelo pagamento "em duas prestações, e já tenham procedido ao pagamento da primeira prestação, mediante o estipulado exclusivamente no Código do IRC", poderão "deduzir ao valor da segunda prestação", paga em outubro, "o valor pago em excesso na primeira".
Mais, refere o comunicado do Ministéiro das Finanças, "em alternativa a este procedimento, os sujeitos passivos que já tenham efetuado o pagamento podem reclamar do valor do PEC pago em excesso". Mas terão de fazê-lo "no prazo de 30 dias" contados a partir da data da entrada em vigor da nova lei, ou seja, desta quarta-feira em diante.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia Seg. Social
Quase quatro em cada 10 pensionistas têm reforma inferior ao valor mínimo
-
2
economia condomínio
-
3
economia desemprego
Há mais beneficiários de prestações de desemprego. Quanto se recebe?
-
4
economia combustíveis
Gasóleo baixou mesmo como previsto? E a gasolina? Veja o que aconteceu
-
5
economia Parlamento Europeu
Parlamento Europeu dá 'luz verde' a novas regras de governação económica
-
6
-
7
economia Economia
Argentina regista excedente orçamental pela primeira vez em 16 anos
-
8
economia Angola
Preço do gasóleo em Angola aumentou hoje 48% para 200 kwanzas
-
9
economia Agricultura
Proprietários florestais com reservas na Agricultura se não tiver meios
-
10
economia Pestana Hotel Group
