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Governo diz que Bruxelas considerou "positivas" medidas na Energia
O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, sublinhou hoje que pela primeira um relatório da Comissão Europeia assumiu "como positivas todas as medidas" adotadas pelo Governo em matéria de Energia em Portugal, no último ano e meio.
© Global Imagens
Economia Seguros
"Pela primeira vez, há um relatório da Comissão Europeia sobre energia em Portugal que assume como positivas todas as medidas adotadas no último ano e meio", disse Jorge Seguro Sanches, à margem de uma conferência sobre energia, que decorre hoje na Assembleia da República, em Lisboa.
O governante destacou que entre as medidas positivas assinaladas no relatório sobre a quinta missão pós-programa de ajustamento, divulgado na segunda-feira, estão a investigação à dupla subsidiação, as renováveis sem tarifa 'feed in' (sem subsídios pagos pelos consumidores), os leilões para a garantia de potência e a redução dos custos com a interruptibilidade.
"A diferença é que até hoje sempre que havia relatórios da Comissão Europeia sobre o setor da energia era normalmente para chamar à atenção de que Portugal tinha muitas rendas que precisava cortar. E, pela primeira vez, a Comissão Europeia está a dizer que este é o caminho, que há muito a fazer", disse o secretário de Estado da Energia.
Entre outras medidas, Bruxelas aborda a redução da dívida tarifária e destaca que "Portugal está a tomar medidas para reduzir os custos na produção de eletricidade".
"Apesar destas medidas, a eliminação da dívida tarifária tem sido empurrada para lá da meta inicial de 2020. As medidas planeadas abrangem apenas uma fração do total da dívida tarifária", lê-se no documento.
O relatório acrescenta ainda que "apenas um aumento na procura de eletricidade ou uma redução significativa nos custos na produção das renováveis levaria a uma eliminação efetiva da dívida tarifária sem aumentos acentuados dos preços".
"No entanto, a maioria das medidas são apenas válidas para novos contratos, mantendo assim o fardo até os atuais contratos expirarem, o que no caso das renováveis acontecerá para lá de 2020", refere Bruxelas, acrescentando que a dívida tarifária na eletricidade será eliminada na melhor das hipóteses em 2022 e num cenário mais pessimista em 2026.
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