De fora está a Nowo e a Vodafone, que também aumentaram os preços, mas apenas para contratos novos, segundo a associação de defesa do consumidor.

"As situações que violam claramente a Lei das Comunicações Eletrónicas foram perpetradas tanto pela Meo como pela Nos, onde a informação ao consumidor não foi feita de forma adequada. Os consumidores não foram informados de que poderiam rescindir o contrato sem qualquer encargo, ainda que estivessem num período de fidelização", disse Tito Rodrigues, jurista da Deco Proteste.

Tito Rodrigues sublinhou ainda que a MEO e a Nos "foram os únicos" que fizeram o aumento dos preços coincidir com os contratos em vigor, "desrespeitando aquilo que está contratualizado com os consumidores", situação "que não aconteceu com a Vodafone e Nowo".

As declarações da Deco surgem no dia em que foi conhecida a decisão da Anacom, que terá sido tomada em 17 de março, no sentido de determinar que os operadores de telecomunicações adotem medidas corretivas, relativas à forma como foram comunicadas alterações contratuais, na maioria referentes ao preço dos serviços, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas.

Já hoje, o responsável da Deco diz estar surpreendido com o 'timing' desta decisão da Anacom, já que a mesma "resulta um bocadinho - ou então os astros estão fracamente alinhados - daquilo que foram as reivindicações" que a Deco "enviou à Anacom no passado dia 17 de março e que foram rececionadas pelo regulador no passado dia 20".

"Foi enviada na passada sexta-feira, dia 17, e que foi rececionada no dia 20. A surpresa foi que passados quatro dias depois de termos feito esta reclamação, percebemos que estão ali [na decisão da Anacom] plasmadas todas as nossas reivindicações", disse Tito Rodrigues.

Se por um lado, a Deco se congratula com o facto, uma vez que o seu objetivo em primeira linha é ver consumidores que foram lesados com a possibilidade de virem a ter a situação corrigida, por outro também querem que a Anacom reconheça "o seu a seu dono".

O responsável lembrou que os aumentos foram anunciados no final do ano passado e adiantou que só em 2016 foram quase 46 mil as reclamações relacionadas com as telecomunicações.

"Isto foi um a situação que o regulador não acautelou e foi passivo durante todo este tempo. Quisemos numa primeira fase acicatar o regulador para ver qual o seu entendimento, felizmente percebemos que é coincidente com o nosso, mas não deixamos de estar de alguma forma surpresos com os 'timings' com que são comunicadas estas decisões", reforçou.

Tito Rodrigues frisou que o importante é por um lado sancionar os operadores, mas sobretudo "tentar retroativamente corrigir essa situação".

Nos aumentos anunciados para os novos contratos, a Deco observou agravamentos que chegam aos 19,5% -- caso do tarifário para telemóvel WTF da MEO - e "ainda que a maioria se tenha situado entre os 3,4% e os 7,4%, são claramente superiores à inflação".

A Deco resume que a nova Lei das Comunicações Eletrónicas é muito clara: para os contratos em vigor com períodos de fidelização, a modificação do preço constitui uma alteração contratual que abre a porta a (eventuais) resoluções contratuais por parte dos consumidores e sem compensações para os operadores, mesmo que estas ocorram durante os períodos de fidelização. Ou seja, neste contexto uma alteração de preço pode justificar o pedido de anulação do contrato sem qualquer penalização para o consumidor.

Os operadores que aumentaram os preços informaram os clientes através das faturas ou por SMS, discretamente e sem indicação do novo preço e alguns consumidores queixaram-se, inclusivamente, que nunca viram os aumentos para o seu caso publicados no site para onde eram remetidos na fatura.

Contactadas pela Lusa, fontes oficiais da Meo e da Nos disseram apenas que estão analisar o projeto de decisão da Anacom.