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Banco de Portugal defende decisão de manter idoneidade de Salgado
Mais uma vez, as notícias reveladas pela imprensa nacional obrigaram o banco regulador a fazer um comunicado para explicar os motivos das decisões tomadas no processo BES.
© Reuters
Economia BES
O Banco de Portugal garante que não podia ter utilizado as declarações fiscais e os relatórios de transferências para o estrangeiro de Ricardo Salgado para tomar uma decisão nos processos de contraordenações do antigo líder do Banco Espírito Santo.
Num comunicado divulgado esta manhã, o banco regulador português defendeu a decisão tomada como a única possível, em resposta à notícia publicada esta manhã pelo jornal Público: "O entendimento do Banco de Portugal, como não podia deixar de ser em face das leis que instituíram os mecanismos de regularização tributária, foi o de que as eventuais infrações tributárias subjacentes às declarações tributárias não podiam ser consideradas nos processos do Banco.
"A responsabilidade por essas infrações foi extinta pela lei e a utilização dos factos declarados para efeitos de outros processos, que não os processos tributários, foi expressamente proibida pela mesma lei. Os serviços de supervisão prudencial não divergiram deste entendimento. Pelo contrário, expressaram-no em parecer técnico no início de 2013", explica o Banco de Portugal.
Ainda assim, a instituição liderada por Carlos Costa explica que "nalguns casos, as declarações de regularização foram facultadas ao Ministério Público, mas apenas após a competente ordem judicial" garantindo ainda assim que "os serviços e os órgãos do Banco de Portugal, em obediência às disposições da lei, nunca tiveram acesso às declarações de regularização nem as utilizaram para o efeito do exercício das suas funções, incluindo a função de supervisão e a de ação sancionatória".
"O caso particular referido na notícia do Público foi apreciado internamente a diversos níveis e em várias ocasiões, no quadro da apreciação que o Banco de Portugal faz em permanência das condições de idoneidade dos membros dos órgãos de administração e fiscalização das instituições de crédito. Essa análise decorreu sempre com a objetividade, a ponderação e a serenidade que são indispensáveis ao exercício das responsabilidades públicas e que marcam o trabalho do Banco de Portugal no exercício das suas múltiplas funções."
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