Estado dá mais tempo à banca para pagar empréstimo ao Fundo de Resolução

O Governo decidiu alterar as regras do financiamento feito ao fundo gerido pelo Banco de Portugal para ajudar a banca a evitar pagamentos extraordinários.

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Economia Banca

Os líderes dos principais bancos privados nacionais já tinham assumido que seria benéfico evitar devoluções extraordinárias do dinheiro investido pelo Fundo de Resolução, mas só agora o Estado decidiu alterar as regras do jogo: "As condições dos empréstimos concedidos pelo Estado ao Fundo de Resolução foram alteradas".

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"A maturidade dos empréstimos foi revista para dezembro de 2046, para que o pagamento anual por parte dos bancos seja satisfeito pelas receitas da contribuição ordinária e da contribuição sobre o sector bancário, mantendo-se o esforço de contribuição dos bancos ao nível atual", esclarece um comunicado divulgado esta manhã pelo Ministério das Finanças. A alteração significa que os bancos vão ter mais tempo para repor os capitais gastos na resolução do BES e do Banif, evitando pagamentos acima dos valores da contribuição regular.

"A revisão dos empréstimos permite assim que seja assegurado o pagamento integral das responsabilidades do Fundo de Resolução, bem como a respetiva remuneração, sem necessidade de recurso a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuições extraordinárias por parte do setor bancário."

No que toca às condições, as mesmas vão manter-se semelhantes: "Em termos gerais, a taxa de juro a aplicar aos empréstimos teve por base o custo de financiamento da República Portuguesa, acrescido de uma comissão, sendo periodicamente atualizada de forma compatível com o indexante a considerar e permitindo manter as condições de solvabilidade do Fundo de Resolução".

As Finanças revelam que até hoje, "o Estado recebeu do Fundo de Resolução o pagamento de 270 milhões de euros a título de juros e de 136 milhões de euros a título de reembolso antecipado parcial de um dos empréstimos do Estado" e garantem que "a revisão dos termos dos contratos contou com o acordo da Comissão Europeia e permite reduzir a incerteza face às responsabilidades anuais dos bancos no futuro, independentemente das contingências que venham a recair sobre o Fundo de Resolução".

"A revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, embora não altere as responsabilidades do setor bancário face ao Fundo de Resolução, é mais uma medida destinada a assegurar a estabilidade financeira, após um período de profunda recessão, e a favorecer o reforço da capitalização dos bancos portugueses, bem como da competitividade da economia portuguesa", assegura o Ministério das Finanças em comunicado oficial enviado para a redação do Economia ao Minuto.

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