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Trabalhadores do município de Lisboa alertam para precariedade
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) promove na sexta-feira uma tribuna pública, junto à Câmara, sobre a precariedade nas autarquias do concelho e empresas municipais, visando "denunciar e chamar a atenção" para estes casos.
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Economia STML
Em declarações à agência Lusa, o presidente do STML, Vítor Reis, explicou hoje que a ação, marcada para as 14h30 na Praça do Município, visa "assinalar, denunciar e chamar a atenção para o problema da precariedade dentro do município e, mais propriamente, nas Juntas de Freguesia, onde tem aumentado o número de casos".
Na ótica do sindicalista, "a reforma administrativa, com a transferência de competências e meios insuficientes [da Câmara para as freguesias] levou a um aumento exponencial" dos contratos a termo, de prestação de serviços (recibos verdes) ou na modalidade de emprego-inserção (programas para desempregados).
"As Juntas não abrem concurso, mas vão contratando" para cumprirem as suas responsabilidades, assinalou.
De acordo com o mais recente relatório de monitorização da reforma administrativa de Lisboa, há um ano existiam 2.971 trabalhadores nas Juntas de Freguesia, "aproximadamente um terço do total dos colaboradores autárquicos na cidade".
Desses, 1.552 eram trabalhadores do quadro, enquanto os restantes 1.419 eram contratados por prestação de serviços a tempo inteiro ou parcial, acrescenta o documento datado de setembro de 2016 e que só no início deste mês de março foi aprovado pela Assembleia Municipal.
A exigência do STML é que "cada posto de trabalho corresponda a um contrato de trabalho por tempo indeterminado" e que todos os trabalhadores com vínculo precário a exercer funções de caráter permanente sejam integrados no mapa de pessoal, indicou Vítor Reis.
Na tribuna pública de sexta-feira, o sindicato pretende contar com testemunhos de funcionários das Juntas de Freguesia, da Câmara Municipal e das empresas municipais.
Para que os trabalhadores possam estar presentes, o STML entregou um pré-aviso de greve das 13:00 às 21:00.
Lisboa teve uma reforma administrativa autónoma do resto do país que, além de ter reduzido de 53 para 24 as freguesias, lhes atribuiu mais competências.
Na passada sexta-feira, assinalaram-se três anos da assinatura dos autos de transferência que marcaram a passagem, do município (de maioria PS) para as Juntas de Freguesia, de competências na área da limpeza e varredura das ruas e também na manutenção de 350 hectares de espaços verdes e de 700 equipamentos como piscinas, bibliotecas, escolas e mercados.
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