No âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que hoje se assinala, a ERSE recomenda aos comercializadores de eletricidade e de gás natural que "passem a manter um registo das ofertas de serviços adicionais e a cumprir com normas mais exigentes de informação ao consumidor sobre este tipo de produtos que são oferecidos por várias empresas, como a EDP e a Galp, que lideram o mercado doméstico de eletricidade e gás natural, respetivamente.

Segundo a ERSE, "esta prática comercial tem vindo a ganhar expressão ao longo dos últimos dois anos", abrangendo em outubro de 2016 mais de 260 mil consumidores e que estará, atualmente, em cerca de 300 mil.

"Em muitos casos, estes serviços adicionais podem ser percecionados como fazendo parte integrante da oferta base dos comercializadores -- inseridos até numa mesma fatura -, o que justifica que a ERSE possa estender as salvaguardas de informação ao consumidor e de proteção quanto ao regime contratual já existente no fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural, à prestação destes serviços", alerta o organismo liderado por Vítor Santos.

Esta recomendação surge duas semanais depois de o jornal Público ter noticiado que a "EDP Funciona e Galp Comfort podem não compensar como parece", especificando que os "serviços de assistência das duas maiores comercializadoras de eletricidade e de gás são desajustados face às necessidades dos clientes, com cláusulas 'abusivas' e uma série de exclusões".

Entretanto, o PSD requereu a audição dos presidentes da ERSE e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre as eventuais falhas na prestação de assistência dos fornecedores de eletricidade e gás natural.

Em comunicado, a ERSE realça que já adotou, para o fornecimento de eletricidade e de gás natural, obrigações de informação clara e objetiva aos clientes, recomendando agora que "os comercializadores adotem medidas de informação clara e objetiva aos consumidores sobre a prestação de serviços adicionais".

Em simultâneo, as empresas devem criar um registo escrito com a caracterização dos serviços adicionais oferecidos, que deve ser mantido por um período de cinco anos após a descontinuidade do serviço.

A ERSE quer ainda que os contratos incluam formas de livre resolução e que as empresas enviem antecipadamente aos clientes abrangidos aviso expresso de renovação do serviço adicional, separado da fatura do fornecimento de eletricidade e/ou de gás natural, de modo a que o consumidor tenha consciência plena da renovação do serviço.

Mais, o supervisor alerta que estes serviços adicionais não podem prejudicar "o exercício do direito do consumidor a mudar de fornecedor, o que passa por, em caso de cessação do serviço, exigir ao consumidor apenas o pagamento dos serviços efetivamente prestados e não agravar o preço e as condições de pagamento caso o cliente opte por manter o serviço mesmo mudando de fornecedor de eletricidade e/ou de gás natural".