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Novo regime de insolvências e capitalização de empresas em vigor em julho
O primeiro-ministro anunciou hoje que em julho entrará em vigor um novo pacote legislativo para as empresas, incluindo um novo regime de insolvências e a adoção de mecanismos alternativos para financiamento no mercado de capitais.
© Lusa
Economia António Costa
António Costa referiu-se a estas medidas num almoço no âmbito de um seminário económico luso-francês, que decorreu na Culturgest e que contou com a presença do ministro da Economia e das Finanças de França, Michel Sapin.
De acordo com o líder do executivo, entre os objetivos do seu Governo, "esteve sempre a política de dotar as empresas com mecanismos alternativos de financiamentos".
"Estas medidas estão enquadradas no programa Capitalizar, que teve uma primeira execução já no Orçamento do Estado para 2017 e que será plenamente operacionalizado com a legislação que o Conselho de Ministros apreciará ainda este mês", disse.
Segundo o primeiro-ministro, após um período de discussão pública, "a nova legislação será aprovada para que entre em vigor a 01 de julho".
"Trata-se de um programa ambicioso e transversal que altera desde o regime legal da insolvência até à criação de mecanismos de financiamento alternativos no mercado de capitais. Um programa que se dirige em particular às pequenas e médias empresas", acrescentou António Costa.
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