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Conselho Económico defende que alargamento tem de ser uma mais-valia

O Conselho Económico e Social (CES) recomendou hoje ao grupo parlamentar que está a debater o alargamento da entidade que a alteração só deve concretizar-se se representar uma mais-valia para o Conselho.

Conselho Económico defende que alargamento tem de ser uma mais-valia
Notícias ao Minuto

21:00 - 03/03/17 por Lusa

Economia CES

A recomendação foi transmitida pelo presidente do CES, António Correia de Campos, que participou, juntamente com o ex-presidente Luís Filipe Pereira, num encontro com o grupo de trabalho que, no âmbito da comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social, tem estado a analisar a possibilidade de alargamento do conselho.

O objetivo era debater o alargamento do CES a representantes dos jovens, dos reformados e das comunidades portuguesas, tendo em conta que estão na comissão parlamentar seis projetos de lei para serem discutidos na especialidade.

Hoje, o debate contava com a participação do atual presidente do CES e dos dois antecessores, mas Silva Peneda faltou, devido a um imprevisto familiar.

Correia de Campos, que já tinha sido ouvido pelo grupo de trabalho e tinha defendido um debate mais alargado, reuniu-se na quarta-feira com o conselho coordenador do CES, que produziu uma recomendação sobre o assunto.

De acordo com essa recomendação, o alargamento do CES tem de trazer mais valor para o Conselho, sem dificultar a representatividade, e não deve ser feito de forma casuística.

O ex-presidente do CES, Luís Filipe Pereira, defendeu perante os oito deputados que participaram no encontro que o CES deve refletir a realidade atual, que é diferente da realidade de há 25 anos.

"Podemos alargar o Conselho a outros atores que não estavam previstos na lei há 25 anos", disse, lembrando que, entretanto, foram criadas várias organizações de reformados e de empresários.

Os deputados que levaram, na quinta-feira, ao plenário da Assembleia da República seis projetos de lei para alargar o CES defenderam as suas propostas e questionaram os dois convidados sobre as alegadas dificuldades de concretização das mesmas.

O PSD, que apresentou três projetos de lei para alterar a constituição do CES, de modo a poder integrar representantes do Conselho Nacional da Juventude, do Conselho das Comunidades Portuguesas e de reformados, defendeu que o Conselho tem de acompanhar as mudanças da sociedade.

"O nosso objetivo é incluir os que não estão representados e que representam uma mais-valia para o CES. Consideramos que estes fazem falta ao diálogo social", disse a deputada social-democrata Joana Barata Lopes.

O deputado Ricardo Bexiga, do PS, que apresentou um só projeto de lei, mas que prevê o alargamento do CES aos jovens, aos reformados e a representantes de comunidades portuguesas, questionou os convidados sobre os critérios de representatividade da composição do Conselho, que considerou pouco claros.

O deputado socialista Paulo Pisco, eleito pelo círculo da Europa, defendeu a inclusão de representantes das comunidades portuguesas no plenário do CES e questionou como poderiam vir a estar presentes nesta entidade.

O CDS-PP, que apresentou um projeto de lei com idênticos objetivos, defendeu a necessidade de ser definido quem está sub-representado no CES e quem está sobre-representado.

O BE, que também apresentou um projeto de lei que defende a necessidade de participação dos reformados e dos jovens no CES, considerou que este órgão está desfasado da realidade.

"O CES deve refletir a sociedade atual, por isso não entendemos os argumentos de que não é necessário o alargamento porque os jovens e os reformados já estão representados", disse a deputada Domicilia Costa no debate.

Nas últimas semanas, os parceiros sociais e o presidente do CES foram ouvidos pelo grupo de trabalho que tem estado a analisar a possibilidade de alargamento da entidade.

O CES foi constituído em 1991, e desde então a sua constituição foi alterada por seis vezes.

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