Há boas e más notícias na Execução Orçamental de janeiro: Portugal começou 2017 com contas positivas, como tinha acontecido no ano passado, mas o saldo positivo foi mais pequeno devido a um equilíbrio menos favorável entre receitas e despesas.

"Em janeiro, as Administrações Públicas (AP) registaram um excedente global de 625 milhões de euros (ME), conjuntamente com um excedente primário de 819 milhões de euros. Face ao período homólogo, o saldo global reduziu-se em 397 milhões de euros, explicado pela redução da receita em 5,7% e pelo ligeiro crescimento da despesa (+0,8%)", refere o Ministério das Finanças no comunicado que acompanhou a divulgação dos dados da Execução Orçamento pela Direção-Geral do Orçamento.

Segundo o Ministério liderado por Mário Centeno, "A redução da receita resulta da conjugação de fluxos de caixa, sem impacto no défice de 2017 na ótica de contas nacionais, e de efeitos temporários" e como tal, "excluindo estes fatores, a receita cresceria".

"A evolução da receita reflete essecialmente um conjunto de efeitos temporários ou cujo efeito no défice em contabilidade nacional já está refletido em 2016. Sublinhe-se o efeito contabilístico de 149 milhões de euros de aumento receita em 2016 que resultou da tolerância de ponto de 31 de Dezembro de 2015 e efeitos temporários no IRC e IRS", esclarece a DGO no comunicado oficial de divulgação dos resultados.

"A evolução da despesa reflete o acréscimo da maioria das suas componentes, destacando-se a aquisição de bens e serviços na saúde, os subsídios e os encargos com os juros da dívida do Estado, parcialmente compensado pelo decréscimo registado nas despesas com pessoal e com as transferências correntes", continua a Direção-Geral Geral do Orçamento.

Falando em "rigor orçamental", as Finanças respondem que a despesa primária das Administrações Públicas "apresenta um crescimento de apenas 0,3% e a despesa corrente primária estabiliza".

"Face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas AP – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 324 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 69 milhões de euros."

Reforçando as palavras do vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, o Governo afirma que Portugal "reúne assim as condições necessárias para sair do Procedimento de Défices Excessivos" e garante estar "empenhado em garantir uma trajetória de redução do défice".

"A economia portuguesa possui hoje os mais sólidos alicerces para garantir um crescimento económico convergente, sustentado e equitativo desde que aderimos ao euro".

[Notícia em atualização]