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Bruxelas diz que Simplex+ "é promissor" mas fica "aquém da ambições"
A Comissão Europeia considera que o Simplex+ "é promissor", mas que a implementação "parece aquém das ambições", já que a maioria das medidas só entrará em vigor a partir de 2017 e que "não há qualquer sistema de avaliação".
© Reuters
Economia Comissão Europeia
No quadro do 'pacote de inverno' do 'semestre europeu' de coordenação de políticas económicas, o executivo comunitário publicou hoje relatórios com a análise anual à situação económica e social e os principais desafios de cada Estado-membro, bem como a análise aprofundada aos 13 países identificados em novembro de 2016 como apresentando desequilíbrios macroeconómicos, onde se inclui Portugal.
No documento sobre Portugal, Bruxelas recorda que o Governo aprovou o Simplex +, que inclui "um pacote ambicioso de medidas para os cidadãos e para os empresários", que pretende simplificar procedimentos e reduzir a burocracia.
A Comissão Europeia reconhece que "estas medidas são promissoras", mas refere que "a implementação do pacote Simplex + parece estar aquém das ambições", lamentando que "a maioria das medidas relevantes para as empresas só seja implementada a partir de 2017" e que "as reformas setoriais específicas não sejam incluídas".
Outra crítica de Bruxelas passa pela falta instrumentos que permitam fazer uma avaliação concreta e aferir o impacto deste pacote: "Ainda não foi feita nenhuma avaliação detalhada de impacto 'ex ante' [antes da adoção] ", "nem há um sistema de avaliação 'ex post' [depois da execução], robusto para aferir se [as medidas do Simplex +] contribuíram realmente para promover a competitividade e o crescimento", sublinha Bruxelas.
Outra crítica que é feita é que "a metodologia para quantificar os custos associados aos procedimentos administrativos ainda não foi publicada", embora esteja a ser desenvolvido um estudo científico por uma universidade portuguesa pública para avaliar o impacto das medidas do Simplex.
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