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CGTP defende resolução da precariedade laboral também no setor privado

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, defendeu hoje que a resolução das situações de precariedade laboral não se pode limitar à função pública, devendo alargar-se também ao setor privado.

CGTP defende resolução da precariedade laboral também no setor privado

"A resolução da precariedade não pode ficar só pela Administração Pública, pois no setor privado também existem muitos casos de precariedade, que têm de ser resolvidos", disse o sindicalista no encerramento da 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados, em Lisboa.

Arménio Carlos reconheceu que o desemprego tem vindo a decrescer, mas salientou que, em contrapartida, a precariedade tem vindo a aumentar.

"Quatro em cada cinco novos contratos são precários", referiu.

O líder da Intersindical lembrou, a propósito, que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) tem defendido medidas, como o contrato único de trabalho, para combater a segmentação do mercado de trabalho, que "têm exatamente o efeito contrário".

"Se estas teses fossem postas em prática, o trabalho precário passaria a ser a regra, o que colocaria em causa o principio constitucional da segurança no emprego", considerou.

Arménio Carlos prometeu que a CGTP vai continuara a ter "uma forte posição de reivindicação [...] nos locais de trabalho e na rua" e exortou os reformados a participarem nas suas iniciativas de rua, para continuarem a marcar a agenda política.

A estrutura de reformados da CGTP, a Inter-reformados, aprovou hoje um conjunto de 14 reivindicações imediatas, liderado pelo aumento de todas as pensões de velhice e invalidez, de forma a repor o poder de compra dos reformados e pensionistas.

As "reivindicações imediatas" integram uma carta reivindicativa alargada que foi discutida ao longo do dia, na 8.ª Conferência Nacional da Inter-Reformados/CGTP-IN, que decorreu sob o lema "Sindicalizados sempre, no trabalho e na reforma -- Reforçar a organização, fortalecer a participação".

Os reformados da Intersindical reivindicam a revogação do fator de sustentabilidade, que consideram estar a conduzir a "uma inaceitável e progressiva redução do valor das pensões a atribuir", e a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos.

O direito à reforma antecipada voluntária, sem penalização, para os trabalhadores com 40 ou mais anos de carreira contributiva, independentemente da idade, é outra das reivindicações imediatas, assim como o reforço da "Segurança Social pública, universal e solidária" e da qualidade dos serviços públicos.

A Inter-Reformados defende ainda a eliminação das taxas moderadoras e o aumento das comparticipações nos medicamentos para reformados e pensionistas detentores de pensões inferiores ao salário mínimo nacional.

A manutenção da ADSE no setor público, como sistema complementar de saúde e como parte integrante do estatuto laboral dos trabalhadores da Administração Pública, e a reposição do desconto de 1,5% para a ADSE, estão também entre as reivindicações.

A carta reivindicativa aprovada prevê o alargamento da rede pública de equipamentos e serviços sociais de qualidade, a consagração do direito à proteção na dependência e o combate à pobreza e a exclusão social.

A Inter-Reformados é a organização dos reformados e pensionistas da CGTP, constituída por quadros e ativistas sindicais reformados.

A 8.ª Conferência elegeu a Direção Nacional da Inter-Reformados para o mandato 2017/2021, que deverá continuar ser liderada por Fátima Canavezes, nome a ratificar na primeira reunião da nova direção.

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