Numa reunião realizada hoje, o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) aprovou ainda por unanimidade um pedido de esclarecimentos à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), antes de uma eventual notificação aos infratores.
O aumento dos tarifários registou-se a 01 de janeiro.
A AML analisou 982 títulos de sete dos operadores de transporte privados que cabem dentro das suas competências como Autoridade Metropolitana de Transportes e concluiu que em pelo menos 201 casos há um incumprimento do despacho normativo do Governo que fixa em 1,5% o aumento máximo médio permitido.
De acordo com dados apresentados hoje, 34% destes títulos apresentam "aumentos superiores ao valor máximo médio estabelecido no diploma regulamentar (1,5%)".
"Se analisarmos os que apresentam aumentos superiores a 1,5% e, simultaneamente, acima dos 0,05 euros (o valor base usado para trocos pelos operadores), concluiu-se que 201 títulos, 20% do total, estão nesta situação", refere um documento aprovado, no qual é salientado que estes aumentos não podem ter "como justificação o conceito de 'aumento mínimo' para facilitação de trocos".
Em média, "o aumento percentual registado nos títulos cuja obrigação de verificação pertence à AML foi de 1,51%, constatando-se a existência de um [caso de] aumento máximo percentual de 10% e uma redução de 26,83%".
Os incumprimentos por envolverem aumentos médios superiores a 1,5% verificam-se nos operadores Henrique Leonardo Mota, Isidoro Duarte e JJ Santo António, a que acresce a Rodoviária de Lisboa, no que concerne aos títulos próprios, revela o documento.
A AML destacou ainda que a Barraqueiro Transportes não apresentou as alterações tarifárias dos operadores do grupo (Mafrense, Ribatejana, Barraqueiro Oeste e Boa Viagem), "ainda que tenham procedido a esses aumentos".
Apesar de não serem da sua competência de análise, a AML verificou ainda que as empresas públicas dos transportes de Lisboa - a Carris, o Metropolitano, a Soflusa e a Transtejo -, que têm passes combinados com as empresas que estão na alçada da sua verificação, apresentaram um aumento médio de 1,69%, se considerados "todos os títulos de transporte (próprios e combinados), portanto acima do valor máximo estabelecido no despacho normativo".
O primeiro secretário da AML, Demétrio Alves, destacou que há "uma certa confusão acerca do que é este aumento máximo médio".
"O que parece que é a interpretação que está a ser seguida é que é uma média aritmética das percentagens. Mas isto não tem ponderação nenhuma. Porque se aumentar 0% um título que não tem uso e se aumentar 3% um título que tem grande uso, a média dá 1,5%, mas em termos financeiros a diferença é muito grande", exemplificou, salientando que vão pedir à AMT que esclareça o critério.
A AML salientou que terminou a análise dos títulos há dois dias, por não ter sido possível terminá-la no prazo legal, antes da entrada em vigor dos preços ao consumidor.
O primeiro secretário explicou que apenas receberam "um contacto informal do Ministério do Ambiente", que tutela os transportes urbanos, em novembro, e souberam do possível aumento previsto de 1,5% nos transportes ao mesmo tempo que os operadores e a comunicação social, a 21 de dezembro.
Na altura, explicou, foi alertado o Governo de que não poderiam ser cumpridos os prazos legais para análise e fixação de preços para que entrassem em vigor a 01 de janeiro e foi sugerido que os preços entrassem em vigor a 01 de fevereiro.
A sugestão "não foi acatada, porque supomos ter havido indicações, por via designadamente das empresas públicas de transportes que atuam na AML, para implementarem os aumentos", realçou.
A AML é composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
