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Anacom responde este mês a Bruxelas sobre exigência feita a Meo

A Anacom deverá ainda este mês responder à Comissão Europeia se concorda ou não com a recomendação de impor à Meo a abertura aos outros operadores do acesso à sua rede de fibra ótica em áreas remotas e rurais.

Anacom responde este mês a Bruxelas sobre exigência feita a Meo
Notícias ao Minuto

17:43 - 12/12/16 por Lusa

Economia Fibra ótica

"Ainda este mês, a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] deverá enviar uma resposta à Comissão Europeia", disse o administrador da Anacom João Confraria, durante um encontro entre a administração do regulador e jornalistas.

Também a presidente da Anacom, Fátima Barros, detalhou: "Estamos num período de análise da recomendação da Comissão Europeia e de elaboração da resposta a dizer se concordamos ou não".

Na semana passada, a Lusa noticiou que Bruxelas pediu à Anacom que imponha à Meo a abertura aos outros operadores do acesso à sua rede de fibra ótica em áreas remotas e rurais.

A recomendação de Bruxelas surgiu já depois de em agosto o regulador ter contestado a investigação aprofundada iniciada em julho pela Comissão Europeia sobre o seu projeto de decisão de não regular o acesso à rede de fibra ótica da Meo (PT Portugal/grupo Altice) nas áreas não competitivas, por não a considerar proporcional.

Hoje, no encontro com jornalistas, Fátima Barros esclareceu que seja qual for agora a resposta a Bruxelas, a Anacom "não é obrigada a cumpri-la".

Frisou ainda que a Comissão Europeia "tem uma grande simpatia pelo caso português", afirmando ser um mercado onde existe concorrência e onde apesar da crise os operadores mantiveram os seus investimentos, além de ser um exemplo de sucesso a nível europeu no que respeita ao desenvolvimento de Redes de Nova Geração.

Por sua vez, João Confraria adiantou que a redação da atual recomendação é diferente do texto de julho, incidindo agora numa área mais reduzida e que é "predominantemente sobre as áreas rurais".

Na recomendação, divulgada no seu 'site', a Comissão Europeia "pede à Anacom que imponha à Meo a obrigação de fornecer" à sua rede de fibra ótica "em algumas partes ou áreas" que o regulador "considerou serem não competitivas a nível de retalho em particular nas áreas remotas ou rurais".

Segundo Bruxelas, a Anacom deverá considerar a possibilidade de conceder à Meo um certo grau de flexibilidade de preços para o produto de acesso em fibra, em conformidade com a recomendação de Bruxelas sobre a não-descriminação e custos, utilizando a oferta comercial da operadora como base para o processo de acesso regulamentado.

Ou então a Anacom poderia, através de regulação, ajustar as características comerciais técnicas da oferta comercial da Meo e promover um acordo entre os operadores para o acesso à fibra da Meo em áreas não competitivas.

Já em agosto, a Anacom tinha contestado a investigação aprofundada iniciada por Bruxelas, que foi divulgada em 27 de julho e levantava dúvidas sobre a compatibilidade do projeto de decisão do regulador com o direito comunitário, além de afirmar que "a proposta da Anacom, a ser implementada" pode "impedir uma concorrência sustentável nos mercados de banda larga".

Em resposta, a Anacom disse na altura que esta imposição "não é uma medida nem proporcional nem justificada" e lembrou que "ao contrário da maior parte dos outros países, em Portugal verifica-se que a Rede de Nova Geração com maior cobertura não é a do antigo operador histórico (a Meo), mas sim a do operador de cabo [NOS]".

No final do encontro de hoje e ainda sobre as redes de fibra ótica, Fátima Barros disse que gostaria que todos os operadores "abrissem as suas redes", lembrando a oferta comercial ('wholesale') que a Meo já disponibiliza.

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