Há pouco mais de um ano na liderança do Executivo, formado após ter alcançado um acordo histórico com os partidos à sua Esquerda, António Costa dá uma entrevista à RTP, na qual faz um balanço do estado em que o país se encontra e lança um olhar sobre os temas mais prementes da atualidade, como a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

“Ninguém pode negar que houve, quer no processo de nomeação da administração, quer no debate das obrigações, um conjunto de episódios que não são positivos. Mas não podem ser confundidos os episódios que o tempo deixará para trás com o que é essencial”, começou por admitir o primeiro-ministro, explicando o que é, de facto, essencial.

“Este ano, a CGD viveu dois momentos muito importantes: ultrapassar o estado de negação sobre a realidade e ter sido possível desenhar um plano de recapitalização e obter provação da União Europeia”, explicou, sublinhando que no que à recapitalização diz respeito, haverá “uma auditoria de verificação do conjunto de imparidades” do banco público.

Sobre a dimensão do valor necessário para a recapitalização, o primeiro-ministro reforçou que o mesmo não é resultado apenas de um ano e que a sua missão é “garantir a sobrevivência da Caixa”. Relativamente a este aspeto apontou críticas ao anterior governo, por “dizer que estava tudo bem para ter uma saída limpa” quando, efetivamente, não estava. “Se há coisa que não pode ser apontada ao Governo é não ter feito o possível para colaborar para criar um clima que lhes permita encontrar um bom caminho”.

Demissão de António Domingues

"Lamento que o dr. António Domingues tenha tomado a decisão que tomou. Respeito-a. Neste momento há um novo presidente da Caixa indigitado e contamos ter a aprovação do BCE. Tenho a certeza que o dr. Paulo Macedo assegurará uma boa administração”, afirmou Costa, admitindo que “o Governo cumpriu a garantia que havia sido solicitada [por António Domingues] de que não seria aplicado o estatuto de gestor público".

“Tudo o que foi acordado foi escrupulosamente cumprido por parte do Governo”, acrescentou, sem avançar com justificações que tenham motivado a demissão.

Venda do Novo Banco

“Não me vou antecipar ao trabalho que o Banco de Portugal está a fazer. Em função da proposta, tomaremos a decisão que for adequada tomar”, disse Costa quando questionado sobre a possibilidade de o Novo Banco poder ser vendido até ao Natal.

Crédito malparado

“O Banco de Portugal e o Ministério das Finanças estão a concluir trabalhos de gestão de créditos do setor bancário e apoio a empresas devedoras de forma a ajudar as empresas viáveis a ultrapassar situações as asfixia financeira. Gostaria de chegar ao final deste ano com o quadro geral do sistema financeiro todo estabilizado e com medidas definidas”, confessou o primeiro-ministro, convicto de que vamos ter, “a curto prazo, um sistema financeiro estabilizado”.

Dívida pública

“Vamos fechar o ano com o défice mais baixo dos últimos 42 anos e isso é um excelente contributo para não aumentar a dívida”, vaticinou, explicando que “a diferença entre o previsto no início e no final do ano tem basicamente a ver com não se ter concretizado ainda a alienação do Novo Banco”.

“Há uma coisa que sabemos: a trajetória da dívida vai começar a reduzir a partir do próximo ano”, garantiu. Questionado sobre as autarquias locais, António Costa deixou claro que estas “são responsáveis por uma parte ínfima da dívida e nenhum setor da Administração Pública se ajustou melhor do que as autarquias locais (só comparável com a região autónoma dos Açores)”. Mas será a dívida pública impagável, o chefe do Governo respondeu com um redondo "não", além disso deu a entender que poderá valer a pena, “mais tarde ou mais cedo”, a discussão em torno da reestruturação da dívida, apesar de referir que neste momento "inútil e contraproducente fazê-lo".

Precariedade na Função Pública

“A precariedade é a condição essencial para melhorar a qualidade e dignidade do trabalho e a produtividade das empresas. Relativamente ao Estado, houve um primeiro relatório que foi feito e que está a ser corrigido para depurar diferentes condições (diferenças entre vários contratos a termo, distinção entre bolseiros)”, afirmou Costa, apontando 2017 como o “ano para enfrentar o resolver a situação da precariedade na Função Pública”.

Revisão do código de trabalho

“Há questões como a contratação coletiva que é essencial desbloquear. Não à admissível o baixo nível de contratação coletiva e temos de combater a precariedade. Estas duas condições são centrais”, referiu chefe do Executivo.

[Notícia atualizada às 21h52]