Diploma de valorização profissional deve vigorar a 01 de janeiro

O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) afirmou hoje ter recebido indicação do Governo de que o diploma sobre valorização profissional deverá estar pronto até final de dezembro para entrar em vigor a 01 de janeiro.

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Economia Fesap

"O que nos foi dito é que o diploma terá que ficar concluído até 31 de dezembro para entrar em vigor no próximo dia 01 de janeiro e neste quadro haver condições financeiras para que a formação financeira arranque definitivamente e se realize", afirmou José Abraão, no final de uma reunião no Ministério das Finanças.

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O encontro com a secretária de Estado da Administração Pública, Catarina Ferra, centrou-se no novo diploma sobre formação profissional para funcionários públicos, caracterizado pela Fesap - filiada na UGT - como um "processo pacífico".

Nesta reunião, o dirigente sindicalista referiu ainda ter apelado para a resolução dos problemas dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, assim como instou a um "compromisso sério" para "recomeçar aquilo que tem a ver com o compromisso negocial para 2017 calendarizado".

Essa calendarização deve ter em vista "o descongelamento e os progressos das carreiras e em concreto as soluções que teremos de construir para resolver o problema da precariedade da Administração Pública, sejam falsos recibos verdes, sejam contratos a prazo que satisfazem necessidades permanentes dos serviços".

Sobre o diploma da formação profissional, a Fesap indicou que "claramente estão criadas as condições" para um acordo.

Antes, tinha sido recebido o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), com Helena Rodrigues a considerar a participação do STE encerrada nesta matéria, que visa revogar um diploma de 1998.

"Não tivemos necessidade de apresentar nenhuma inovação, tem inovação suficiente o diploma. Por nós, demos por concluído este processo", disse a dirigente aos jornalistas.

Depois da última reunião, Ana Avoila, da Frente Comum dos Sindicatos notou que se este diploma for apenas publicado "não adianta nada", pelo que deve ser "desenvolvido com outros diplomas"

"E se for desenvolvido de uma forma eficaz, rapidamente em que se disponibilizem verbas para a fazer a formação em que tudo funciona as coisas avançam. Se for apenas um diploma a ser publicado não adianta nada", concluiu.

A dirigente recordou que a formação tem feito parte das reivindicações da Frente Comum para que, nomeadamente uma "formação sempre atualizada no sentido de haver uma prestação do serviço público com qualidade".

"E este diploma vai de encontro a isso, o problema que se coloca como vai acontecer", resumiu.

 

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