Presidente da ENMC desconhece ainda intenções do Governo para a empresa

O presidente da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), Paulo Carmona, desconhece oficialmente as intenções do Governo em relação àquela empresa, depois da aprovação da sua extinção no parlamento, adiantando que terá "uma reunião brevemente" com a tutela.

© Reuters
Economia Paulo Carmona

"Nós somos completamente dependentes do Governo. Aguardaremos para conhecer as decisões do Governo", afirmou Paulo Carmona, admitindo que a decisão de extinguir a entidade que fiscaliza o mercado de combustíveis "surpreendeu a todos" sobretudo "a rapidez com que foi feita".

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Confrontado com a intenção do Governo de transferir para a nova Agência de Fiscalização de Energia e para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) as competências da ENMC, Paulo Carmona recusou comentar uma vez que ainda não conhece oficialmente as intenções do Governo.

O presidente da ENMC disse estar disponível para "ajudar" na decisão que vier a ser tomada: "Iremos colaborar com o Governo em todas as soluções, o Governo decidirá qual a melhor".

Em declarações à Lusa, na sexta-feira, após a aprovação da proposta do PCP que ditava a extinção da ENMC, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, explicou que a intenção é "arrumar o setor da energia" em duas grandes estruturas - a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que ficará com toda a regulação (que até agora partilhava com a Autoridade da Concorrência), e a nova Agência de Fiscalização de Energia.

Há ainda um terceiro ator - a DGEG - que terá um reforço de competências ao ficar com a gestão das reservas estratégicas de petróleo nesta nova distribuição de competências.

Na segunda-feira, numa intervenção pública, Jorge Seguro Sanches desafiou a ERSE a replicar as boas práticas de rigor e transparência na fixação de preços para os setores dos combustíveis e do gás de garrafa, à semelhança do que fez para a eletricidade e para o gás natural.

Paulo Carmona defendeu que "o mercado de combustíveis é hoje mais transparente do que era há uns tempos", mas "em qualquer altura mais transparência é sempre possível".

"Estou muito contente com a equipa que tenho liderado. Há sempre trabalho a fazer e ainda estamos a meio do caminho", disse o presidente na ENMC, lembrando que só em abril de 2015 - mais de um ano depois da constituição - é que ficou na posse de todas as competências.

Hoje a ENMC apresentou uma nova aplicação para telemóvel com informação sobre os locais de comercialização de combustível e de garrafas de gás, os serviços que disponibilizam e os preços que praticam.

Chama-se 'Portugal Energia' e é um projeto inserido no Programa Simplex, promovido pelo Governo, com o objetivo de acrescentar informação, qualidade e concorrência ao mercado dos combustíveis.

Numa segunda fase, dentro de uns seis meses, a aplicação terá também informação sobre os comercializadores de eletricidade e de gás natural, através do cruzamento da base de dados com a ERSE.

 

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