ERSE desafiada a levar boas práticas para gás de botija e combustíveis

O Governo defendeu hoje o reforço de poderes da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), aprovado no Parlamento, desafiando o organismo a transpor as boas práticas de controlo de preços para os combustíveis e gás de botija.

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Economia Energia

"O Governo conta com o trabalho do regulador e a sua competência para abrir também estes setores a uma maior transparência e rigor. O objetivo é conseguir também no gás de garrafa e nos combustíveis a proteção dos direitos dos consumidores", afirmou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, na cerimónia de comemoração dos 20 anos de atividade da ERSE.

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Na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o Governo decidiu que o setor do gás de petróleo liquefeito (GPL) em todas as suas categorias, nomeadamente engarrafado, canalizado e a granel, passa a estar sujeito à regulação do organismo liderado por Vítor Santos, que já tinha debaixo da sua alçada o gás natural.

Na sexta-feira, com a aprovação de aditamentos à proposta do OE2017, o Parlamento votou favoravelmente a transferência de competências da unidade de produtos petrolíferos e da unidade de biocombustíveis, que estavam na Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) e que será extinta, por proposta do PCP, aprovada com os votos do PS e do BE.

A ERSE vai também passar a regular os setores do gás e dos combustíveis derivados do petróleo e biocombustíveis.

Na sua intervenção, Jorge Seguro Sanches defendeu que "os portugueses precisam de um regulador forte na área da energia", desafiando a ERSE a replicar a descida de tarifas que conseguiu no gás natural e o aumento de eletricidade mais baixo dos últimos 20 anos.

"Será o regulador de todo o serviço energético e não de parte", considerou o governante, realçando que "a razão da mudança é transpor para aqueles setores as boas práticas de controlo de preços, como aconteceu no gás natural e na eletricidade".

Com o reforço de competências, acrescentou, "o Governo vai exigir mais da ERSE, porque os portugueses precisam na área da energia de um regulador forte, com capacidade, que dê a garantia que os preços em Portugal vão ser mais transparentes".

A ERSE está preparada para responder ao reforço de competências, mas terá que ser dotada de recursos humanos adequados, disse à Lusa o presidente Vítor Santos.

À margem da cerimónia de comemoração dos 20 anos de atividade da ERSE, Vítor Santos disse que o organismo está habituado a responder "a novos desafios" e desta vez não será diferente, adiantando estar disponível para ajudar, apesar de em janeiro terminar o mandato.

 

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