O pingue-pongue de argumentos tem acontecido nos bastidores, mas em público também se fala muito das declarações de rendimentos dos novos gestores da Caixa Geral de Depósitos.
Obrigada por lei e forçada pelo Tribunal Constitucional a revelar os ordenados, a equipa liderada por António Domingues não estará confortável em mostrar os próprios rendimentos, mesmo tendo em conta o compromisso histórico das administrações do banco público.
No meio de tantas declarações do Governo, oposição, especialistas em direito e comentadores políticos e económicos, torna-se difícil saber quem disse o quê; por isso, em dia de reunião da administração da Caixa, o Economia ao Minuto e a Agência Lusa trazem-lhe as principais frases que marcam a polémica, com os respetivos autores:
"A ideia é a CGD ser tratada como qualquer outro banco e essa foi a razão para que fosse retirada do Estatuto do Gestor Público. Está sujeita a um conjunto de regras mais profundo, como estão todos os bancos. Não faz sentido estar sujeita às duas coisas."
Nota do Ministério das Finanças, justificando a não obrigatoriedade de entrega de declaração de rendimentos dos gestores da CGD no Tribunal Constitucional
"Não há nenhuma falta de escrutínio nem de controlo sobre o que quer que seja na CGD. O acionista Estado tem conhecimento perfeito da matéria que está em cima da mesa, o supervisor também."
Mário Centeno - 27-10-2016
"Há instituições (o Tribunal Constitucional) que estão a analisar a situação que refere. Este é tempo dessas instituições funcionarem."
"A CGD é muito importante para o sistema financeiro português. A sua recapitalização é um enorme objetivo do Governo e vai com certeza ser materializada."
Mário Centeno - 15-11-2016
"A obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos."
"Uma condição essencial é um sólido consenso nacional em torno da gestão, consenso esse abrangendo, em especial, a necessidade de transparência, que permita comparar rendimentos e património à partida e à chegada, isto é, no início e no termo do mandato, com a formalização perante o Tribunal Constitucional, imposta pela administração do dinheiro público."
Marcelo Rebelo de Sousa - 04-11-2016
"Há uma semana eu disse que a decisão [de intimar os administradores da CGD a apresentarem as respetivas declarações de rendimento] era do Tribunal Constitucional. O TC decidiu, está decidido."
Marcelo Rebelo de Sousa - 13-11-2016
"A finalidade do diploma de 1983 afigura-se ser, neste particular, a de obrigar à mencionada declaração todos os gestores de empresas, com capital participado pelo Estado, e em cuja designação tenha intervindo o mesmo Estado, estejam ou não esses gestores sujeitos ao Estatuto do Gestor Público. (...) À luz desta finalidade, considera-se que a obrigação de declaração vincula a administração da Caixa Geral de Depósitos."
Pedro Passos Coelho - 28-10-2016
"Não é compreensível para ninguém que alguém que se dispõe a exercer funções públicas, numa empresa pública, possa estar dispensado das obrigações normais deste tipo de cargos."
"Parece que anda tudo sem rei nem roque. Não há quem mande? Não há quem tenha coragem de dizer o que se deve fazer?"
Pedro Passos Coelho - 05-11-2016
"Foi o Governo e o primeiro-ministro que fizeram a lei e convidaram a administração [da Caixa Geral de Depósitos], não pode agora [António Costa] lavar as mãos e dizer que isso é com a Justiça. Isso é com ele, é com o Governo, não pode ser de outra maneira."
Pedro Passos Coelho - 12-11-2016
"O Governo publicou uma alteração legislativa que está em vigor e que foi verificada aliás também na Assembleia da República. A interpretação que faz o senhor Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa], a interpretação que os gestores da CGD fazem e a interpretação que fará o Tribunal Constitucional respeita a cada um. Respeitaremos a interpretação que for feita."
António Costa - 05-11-2016
"O Tribunal Constitucional é a entidade competente para dizer quais são os deveres que existem [para a administração da Caixa Geral de Depósitos], entendeu notificá-los, deu um prazo para responderem, para apresentarem o seu ponto de vista e é isso que deve decorrer normalmente."
António Costa - 12-11-2016
"Não pode estar à frente da CGD quem não quiser cumprir deveres de transparência sobre os seus rendimentos."
Catarina Martins - 28-10-2016
"[A não apresentação da declaração de rendimentos por parte do presidente executivo da CGD, António Domingues, representa uma] ausência de transparência."
"É completamente incompreensível, até porque, se houver alguma questão de segurança que nós não estejamos a ver, o TC até pode ponderá-la e não as tornar completamente públicas
Catarina Martins - 02-11-2016
"A administração da Caixa tem de apresentar as suas declarações ao Tribunal Constitucional. Se não o fizer, não tem condições para continuar."
Catarina Martins - 12-11-2016
"Estes administradores [da Caixa Geral de Depósitos] têm a obrigação de respeitar aquilo que é a exigência aos políticos e aos altos cargos da administração pública. Não pode haver aqui uma exceção. Aqui não pode haver filhos nem enteados."
Jerónimo de Sousa - 31-10-2016
"Era importante acelerar este processo, normalizá-lo, até porque pode ser aproveitado por todos aqueles que estão interessados em destabilizar o processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e quanto mais alimentarem este processo, mais dificuldades se levantam."
Jerónimo de Sousa - 05-11-2016
"[A polémica com as declarações de rendimentos da nova administração da Caixa Geral de Depósitos] É um problema que está colocado ao Governo do PS, que procurará com certeza garantir e salvaguardar a recapitalização, mas é o Governo do PS que decide."
Jerónimo de Sousa - 11-11-2016
"Todas as pessoas que trabalham ao nível da alta administração pública, ao nível de cargos políticos e executivos, ao nível de empresas públicas têm que apresentar as suas declarações de rendimentos e de património. Não nos parece que haja qualquer razão objetiva válida para que isso não aconteça também no caso da CGD."
Assunção Cristas - 28-10-2016
"É absolutamente escandaloso que o presidente da Caixa se dê ao luxo de afirmar publicamente que não cumpre essa disposição legal e o Governo lave daí as mãos dizendo que não é nada consigo."
Assunção Cristas - 05-11-2016
"Agora até o Presidente da República vem dizer que a lei é claríssima e têm que entregar. Aqui não há nenhum problema com a lei, há o problema do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não estar a cumprir a sua obrigação que já está na lei."
Luís Montenegro - 29-10-2016
"Se o PSD fosse governo, não contratava um gestor da Caixa com este perfil a este preço."
Luís Montenegro - 06-11-2016
"O Governo desobrigou os gestores da CGD [de três exigências comuns aos gestores públicos]: Todos eles, estão obrigados, no início de funções, a fazer três declarações: uma para o Tribunal Constitucional (sobre os rendimentos), outra para a Procuradoria-Geral da República (sobre incompatibilidades e impedimentos) e uma terceira para a Inspeção Geral de Finanças (sobre participações que detenham em qualquer empresa). Ou isto é um lapso e tem de ser corrigido, ou isto é intencional e é gravíssimo."
Marques Mendes - 23-10-2017
"Não há razão para subtrair os gestores da Caixa às obrigações que universalmente se impõem a quem exerce um múnus público."
Paulo Rangel - 01-11-2016
"Sobre esses temas o PS já disse o que tinha a dizer. Os cidadãos e deputados não têm de dar instruções ao Tribunal Constitucional, porque o Tribunal Constitucional é um órgão soberano."
Carlos César - 05-11-2016
"Aos gestores da CGD não se aplica o estatuto de gestor público, mas ele têm de apresentar a declaração de rendimentos porque a lei de 1983 (...) diz isso mesmo, e essa não foi alterada."
Pedro Nuno Santos - 07-11-2016
"Para se perceber o que está em causa [na CGD] não é preciso uma lei. Basta o bom senso."
Nuno Melo - 10-11-2016
"Sobre a Caixa Geral de Depósitos [CGD] estamos perante uma novela que nunca devia ter começado (...) Ninguém percebe por que razão não se faz a entrega da declaração de rendimentos [já que] quem não deve não teme."
Arménio Carlos - 12-11-2016
"O problema principal do sistema financeiro em Portugal não pode ser o vencimento ou a entrega da declaração de rendimentos."
Augusto Mateus - 14-11-2016
"Se qualquer pessoa, seja qual for o cargo que exerce, tem direito ao respeito do círculo íntimo da vida privada, sem dúvida quem exerce um cargo público já não tem propriamente direito a um sigilo relativamente a esses aspetos da sua vida."
Jorge Miranda - 16-11-2016
