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CFP reforça que OE2017 "permanece aquém do necessário"
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou hoje que a proposta orçamental para 2017 "permanece aquém do necessário" quanto à restrição dos recursos no médio prazo e quanto à definição de prioridades na despesa pública.
© Global Imagens
Economia Teodora Cardoso
Na análise da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) hoje apresentada, o CFP identifica duas preocupações - "a avaliação prudente da restrição de recursos no médio prazo e a análise e priorização da despesa pública" - que considera estarem "insuficientemente presentes na organização do plano orçamental para 2017".
A entidade liderada por Teodora Cardoso aponta dois argumentos: por um lado, "mais de dois terços do contributo das novas medidas de política definidas na proposta de OE2017 apenas neutraliza o impacto líquido sobre o saldo de medidas aprovadas no ano anterior" e, por outro, "a redução do défice prevista para 2017 decorre maioritariamente do impacto favorável de medidas de natureza temporária e de ganhos financeiros, além de expectativas com respeito ao cenário macroeconómico que ponderam insuficientemente o grau de incerteza vigente, tanto interna como internacionalmente".
Por isso, entende o CFP, continua "ausente um quadro de política económica que promova os ajustamentos, institucionais e estruturais, necessários para estimular os comportamentos capazes de assegurar o crescimento da economia", num contexto internacional marcado pela "rápida evolução tecnológica" e pela "incerteza política".
Reiterando que "o crescimento não pode resultar apenas de estímulos à procura interna", o CFP defende que "a desejada mudança de comportamentos não resulta de acesso a financiamento e de medidas de política pontuais", as quais acabam por promover "decisões destinadas a tirar partido imediato dos benefícios, sem criar compromissos num horizonte mais longo" se não forem enquadradas numa "programação credível de médio prazo".
O CFP refere que as regras europeias exigem essa programação de médio prazo, mas considera que "continua, porém, a faltar assumi-lo e integrá-lo devidamente nas instituições nacionais, desse modo assegurando a efetiva capacidade destas para cumprir os compromissos em matéria de políticas públicas que os portugueses sufragaram".
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