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GAO aconselha Cabo Verde a resolução urgente de "situação insustentável"

O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) aconselhou hoje Cabo Verde a resolver "rapidamente a situação financeira insustentável" das empresas públicas de transporte aéreo e habitação, considerando que atrasos na sua reestruturação representam "um grande risco" para a economia.

GAO aconselha Cabo Verde a resolução urgente de "situação insustentável"
Notícias ao Minuto

21:23 - 09/11/16 por Lusa

Economia Empresas

A posição do GAO, que tem como membros o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, o Luxemburgo, Portugal e a União Europeia, surge num comunicado lido aos jornalistas no final da segunda missão anual de avaliação a Cabo Verde feita por aquele organismo e que hoje terminou na cidade da Praia.

"Os membros GAO incentivam o Governo [de Cabo Verde] a procurar rapidamente medidas que possam pôr cobro à situação financeira insustentável por que passam algumas entidades estatais, em particular os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e o IFH (Imobiliária, Fundiária e Habitat)", defende o grupo.

O GAO alerta também que os "atrasos nas reformas para este setor representam um grande risco para a economia e para a sustentabilidade da dívida" pública cabo-verdiana e sublinha que, no caso dos TACV, "a contínua subsidiação das operações, poderá dar um sinal errado aos interesses do setor privado".

O GAO contribuiu em 2016 para o Orçamento do Estado de Cabo Verde, através de doações e créditos, com cerca de 26,5 milhões de euros, e os parceiros mantêm a sua preocupação com o "elevado défice orçamental" e a "rápida acumulação da dívida pública, registada nos últimos anos".

"Os recentes acontecimentos fazem com que o cenário macroeconómico para Cabo Verde se tenha tornado mais preocupante, incluindo o efeito da recente alteração da taxa de câmbio sobre o valor da dívida. A situação é mais séria quando considerarmos as pressões financeiras advenientes das entidades estatais, que provocam assim um maior risco orçamental", refere o texto.

O Grupo de Apoio Orçamental apontou ainda que o acesso ao crédito continua a ser o principal constrangimento ao crescimento económico.

"O crédito ao setor privado está a crescer a uma taxa de 3%, em 2016, o que, possivelmente, não será suficiente para permitir que o setor privado possa fazer investimentos em novas oportunidades", refere.

O modelo de crescimento baseado no setor privado requer "maior velocidade nas reformas como forma de atrair novos investimentos", sustentou o GAO, elogiando algumas das medidas já tomadas pelo executivo cabo-verdiano.

A aprovação da legislação de insolvência, as reformas no mercado de trabalho, assim como as reformas em curso no setor bancário foram medidas consideradas pelo GAO como "importantes para a promoção do investimento", bem como as iniciativas de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e a decisão de dar prioridade à apresentação à Assembleia Nacional das propostas de Lei do Quadro Orçamental e do Tribunal de Contas.

O GAO apontou que Cabo Verde está a apresentar sinais de alguma retoma no crescimento económico, que tem atingido uma média de anual de 2% desde 2012.

"O crescimento atingiu 4,7% no primeiro semestre de 2016", adiantou o GAO, sublinhando, contudo, que "apesar da pequena inflexão verificada no crédito ao setor privado e na melhoria dos níveis de negócio e na confiança dos consumidores, a procura interna permanece fraca".

Alertou ainda para que "atuais incertezas na economia internacional e acontecimentos na Europa, poderão influenciar de forma negativa o crescimento económico em Cabo Verde".

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