"As medidas que esses atores vêm desenvolvendo são simplesmente insuficientes para lidar com as massivas dimensões dos custos humanos e ambientais decorrentes desse colapso, que tem sido caracterizado como o pior desastre socioambiental da história do país", afirmou um grupo de especialistas independentes do sistema de direitos humanos da ONU num comunicado.
O rompimento da barragem de Fundão, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 quilómetros do centro do município brasileiro de Mariana, no estado de Minas Gerais, ocorreu a 05 de novembro de 2015.
A barragem de detritos mineiros era controlada pela Samarco, um empreendimento conjunto das maiores empresas de mineração do mundo, a brasileira Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.
O acidente provocou 19 mortos e causou a poluição de centenas de quilómetros do rio Doce, que corta o interior do Brasil até ao oceano Atlântico.
"Na véspera do primeiro aniversário do colapso catastrófico da barragem, de propriedade da Samarco, instamos o Governo brasileiro e as empresas envolvidas a darem resposta imediata aos numerosos impactos que persistem, em decorrência desse desastre", sublinhou a nota.
De acordo com o comunicado da ONU, após um ano, muitas das seis milhões de pessoas afetadas continuam a sofre pelas consequências do desastre.
"Acreditamos que seus direitos humanos não estão a ser protegidos em vários sentidos, incluindo os impactos nas comunidades indígenas e tradicionais, problemas de saúde nas comunidades ribeirinhas, o risco de subsequentes contaminações dos cursos de água ainda não recuperados, o avanço lento dos reassentamentos e da remediação legal para toda a população deslocada, e relatos de que defensores dos direitos humanos estejam a ser perseguidos por ação penal", indicou a nota.
Os especialistas apelaram ao Estado brasileiro para que forneça evidências conclusivas sobre a segurança da qualidade da água dos rios e de todas as fontes utilizadas para consumo humano e que estas atendem os padrões legais aplicáveis.
"Estamos preocupados com relatos sugerindo que alguns dos cursos de água nos 700 quilómetros afetados, sobretudo do vital Rio Doce, ainda estejam contaminados pelo desastre inicial. Especialmente, de que níveis de alguns metais pesados e de turbidez ainda estariam violando os limites permissíveis", referiu o comunicado.
Os especialistas estão preocupados também com os relatos de que comunidades afetadas pelo desastre estarem sofrendo efeitos adversos sobre sua saúde, além do destino das vítimas que tiveram de abandonar as suas casas.
"Acreditamos que o Governo Brasileiro e as empresas envolvidas necessitam acelerar o processo de realojamento e assegurar que esteja em consonância com o marco internacional dos direitos humanos. Atenção especial deve ser prestada aos direitos dessas comunidades, à melhoria progressiva de suas condições de vida, e ao respeito a seus valores culturais", indicou a nota.
Os estudiosos também querem que os entraves legais que ainda existem em relação este caso na justiça brasileira sejam resolvidos com celeridade, de modo a garantir os direitos humanos das comunidades atingidas.
"Reconhecemos alguns passos importantes que as empresas vêm tomando para interagir com o Ministério Público, os procuradores da justiça e lideranças comunitárias, para se encontrarem soluções comuns e resolver todas as pendências o mais rapidamente possível", referiu ainda a nota.
