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Regulador pede à TAP informação confidencial antes de emitir parecer

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmou hoje que pediu à TAP para identificar informações de natureza sensível antes de emitir parecer sobre a venda da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway.

Regulador pede à TAP informação confidencial antes de emitir parecer
Notícias ao Minuto

20:25 - 28/10/16 por Lusa

Economia Privatização

"A ANAC informa que foi solicitado à TAP, SGPS, SA, que comunicasse a esta autoridade, no prazo de 15 dias úteis, a contar da notificação feita na presente data, quais as informações de natureza confidencial e não confidencial constantes da notificação e posteriores requerimentos", como prevê a lei que regula o acesso aos documentos administrativos, disse à Lusa fonte oficial da ANAC, confirmando uma notícia avançada pelo Jornal de Negócios.

Este parecer para o qual a ANAC pede esta clarificação, de modo a "salvaguardar o segredo do negócio", diz ainda respeito à venda de 61% da TAP em 2015 ao consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman.

No entanto, agora está em curso outro processo que reverte parcialmente o negócio, depois do acordo de compra e venda de ações da TAP assinado entre o consórcio e o Governo de António Costa e que permite ao Estado ficar com 50% da transportadora aérea.

Neste processo de recomposição do capital acionista ainda falta a reestruturação da dívida com a banca e a aprovação da operação pelo supervisor da aviação (ANAC), que o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, disse a semana passada que só deve acontecer no próximo ano.

Neste modelo, o consórcio Atlantic Gateway fica com 45% da TAP, podendo chegar aos 50% com a aquisição de 5% do capital que será entretanto colocado à disposição dos trabalhadores.

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