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Rui Moreira quer Área Metropolitana a regular transportes turísticos

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, defendeu hoje que a Área Metropolitana do Porto (AMP) deve ter competências de regulação do setor dos transportes turísticos.

Rui Moreira quer Área Metropolitana a regular transportes turísticos
Notícias ao Minuto

15:46 - 28/10/16 por Lusa

Economia Porto

Trata-se de uma atividade que "não está basicamente regulada", disse, "com os 'tuk tuk' já conseguimos chegar a um entendimento, mas não tem força de lei", mas com os autocarros turísticos a situação é bem diferente, com "um operador que entende que pode andar nas faixas BUS e outros não".

Afirmando que o período de discussão pública sobre transportes turísticos no Porto já terminou e que a questão será agora submetida ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Rui Moreira pediu à AMP "grande empenho" nesta questão da regulação na próxima reunião que tiver com aquele instituto.

"Não podemos ter uma política pública de mobilidade se não tivermos alguma influência nos transportes turísticos", sublinhou, acrescentando ainda que as velocidades comerciais dos autocarros turísticos que circulam nos corredores BUS da cidade "prejudicam a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP)".

O tema foi levantado no âmbito das informações que a comissão executiva deu aos autarcas sobre a reunião realizada com o IMT, da qual saiu um entendimento de que "há alguma insegurança relativamente ao enquadramento jurídico" deste tipo de transporte, disse Avelino Oliveira, da comissão executiva do CmP.

Segundo o responsável, dessa reunião com o IMT, realizada a pedido da Câmara de Matosinhos na sequência de um acidente recente com um autocarro da Resende (operador privado) que resultou na morte de uma pessoa, saiu o compromisso de aquele organismo realizar "uma ação inspetiva extraordinária a todos os operadores na área geográfica" daquele concelho do distrito do Porto.

O principal operador em Matosinhos é a Resende (60%), seguindo-se a STCP (30%) e outros operadores (que representam menos de 10%), sendo que as linhas que percorrem o município são maioritariamente intermunicipais, referiu Avelino Oliveira.

"Matosinhos é uma preocupação, porque há um anormal relato de reclamações", disse, "mas, genericamente o comportamento dos operadores na AMP não é muito mau", de acordo com o último relatório semestral do IMT sobre a região.

O vice-presidente da Câmara de Matosinhos, Eduardo Pinheiro, recordando que recentemente foi assinado acordo com a Resende que, entre outras questões, prevê a renovação da sua frota, disse que "faz todo o sentido esta fiscalização extraordinária" e que "é preciso estruturar mecanismos de fiscalização para todos os operadores".

Na sequência desta reunião com o IMT, o CmP decidiu hoje criar uma Unidade Técnica Metropolitana para a Segurança do Transporte Público Rodoviário, composta por comandantes operacionais municipais, técnicos com competência na área da segurança rodoviária de cada município, representantes de cada operador privado, elementos da AMP com responsabilidades na área dos transportes e, quando pertinentes, elementos das forças de segurança e das entidades com responsabilidades no setor dos transportes públicos.

Esta Unidade visa "dotar a AMP com maior capacidade de resposta a situações que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens no transporte público rodoviário, quer aquelas que são originadas por reclamações de utilizadores ou operadores, quer aquelas que são detetadas pelos municípios enquanto responsáveis pela gestão do seu território".

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