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'Ação Buffet': Fisco aperta o cerco à faturação fraudulenta
Em causa estão sistemas informáticos através dos quais é possível eliminar registos de vendas e de prestações de serviços. Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos em todo o país.
© iStock
Economia AT
A Autoridade Tributária (AT) realizou esta terça-feira uma operação em todo o país, denominada 'Ação Buffet' com o propósito de "avaliar o cumprimento das obrigações de faturação e combater a fraude na utilização de programas de faturação certificados", dando continuidade ao combate à economia paralela e às práticas de evasão fiscais.
Explica o Ministério das Finanças, através de um comunicado enviado às redações, que a 'Ação Buffet' incidiu, essencialmente, sobre os contribuintes utilizadores de aplicações identificadas pelo Ministério Público como se tratando de programas de faturação através dos quais é possível apagar registos de vendas e de prestações de serviços.
Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais, numa ação que contou com a participação de cerca de 750 inspetores da AT e com a colaboração de 100 efetivos da GNR, PSP, ACT, ASAE, IGAC, ISS e SEF, num total de cerca 850 efetivos no terreno.
De acordo com a tutela, foram instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de faturação anulados. A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno, através da realização de atividades de controlo inspetivo, lê-se na mesma nota, "é indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário. O que resulta num efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento".
O Ministério faz ainda saber que "continuará a reforçar o combate à economia paralela e às práticas defraude e evasão fiscais, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal". Nesse sentido, já estão em curso e programadas outras ações da mesma natureza.
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