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Programa de Estabilidade "dificulta condução da política económica"
O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) "dificulta a condução da política económica e a vigilância" dessa política, criticando a metodologia usada para medir o saldo estrutural.
© Global Imagens
Economia Mário Centeno
"A primeira versão do PEC tinha 90 páginas, agora tem mais de 600", afirmou o governante, para argumentar que as regras europeias atualmente são complexas, o oposto do que demonstraram os dois economistas que venceram o Prémio Nobel da Economia este ano, com a teoria dos contratos.
"Os contratos têm de ser simples, os contratos têm de ser claros e baseados em variáveis observáveis. Nada disto é feito no PEC", afirmou Mário Centeno, considerando que "isto é um erro crasso" e que esta complexidade "dificulta a condução da política económica e a vigilância sobre a condução da política económica".
O ministro argumentou que a evolução da economia portuguesa tem de ser enquadrada no contexto de uma "desaceleração da economia mundial, em particular das economias desenvolvidas", e referiu também os "choques muito significativos" que ocorrem nos mercados mais importantes das exportações portuguesas.
Mário Centeno citou ainda as reformas estruturais realizadas em Portugal nos últimos anos para defender que estas "estão agora em materialização" na economia portuguesa: "Elas estão implementadas, mas temos de lhe dar espaço e tempo", afirmou o ministro, apontando que "nada disto é considerado nas 600 páginas do PEC".
Sublinhando que Portugal defende o PEC mas que propõe que o documento seja melhorado, o ministro das Finanças acrescentou que "tem apresentado em Bruxelas propostas de alteração, de simplificação e de clarificação da metodologia com que esta tão importante variável [o saldo estrutural, que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias] é utilizada".
Outro aspeto apontado pelo governante foi a necessidade de proceder à estabilização do sistema financeiro: "É muito importante que permitamos um processo estável e de enorme tranquilidade para que todos os agentes desta importante peça da nossa economia se possam estabilizar como temos vindo a observar", defendeu.
Mário Centeno reconheceu que "o tempo para reformular modelos de negócio é necessariamente longo" e que este processo "tem de ser feito com todos na economia portuguesa", mas deixou um recado: "Todas as disputas que surgirem apenas podem prejudicar a recuperação da economia e da sociedade portuguesas".
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