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Tribunal confirma multa da Concorrência à Peugeot Portugal
O Ministério Público deu razão à Autoridade da Concorrência apesar do protesto da fabricante de automóveis.
© Reuters
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A Autoridade da Concorrência divulgou esta tarde um comunicado oficial em que se congratula pela vitória no processo em tribunal movido pela Peugeot Portugal. A marca de veículos tinha avançado para o Ministério Público depois de ser multada por "prestação de informações falsas, inexatas ou incompletas".
"Em sentença de 14 de outubro, o Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão manteve a totalidade do valor da coima aplicada pela AdC, considerando que "condutas como a levada a cabo pela arguida recorrente põem clamorosamente em causa a atividade sancionatória e investigatória da autoridade" e "colocam em crise a regulação do mercado"", revela o comunicado da Autoridade da Concorrência.
A multa de 150 mil euros foi originalmente emitida em junho de 2015 devido ao incumprimento da Lei da Concorrência pela Peugeot Portugal.
[Notícia em atualização]
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