Gasóleo profissional em todo o país pode ter impactos no orçamento

O ex-governante Sérgio Vasques alertou hoje que o alargamento do regime do gasóleo profissional a todo o país pode ter consequências na execução orçamental do próximo ano que não estão inscritas na proposta orçamental para 2017.

© Getty Images
Economia Sérgio Vasques

"A medida mais importante em matéria de impostos indiretos não está no orçamento: a instituição do gasóleo profissional e o alargamento para todo o território", afirmou o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à agência Lusa.

PUB

No debate sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que decorreu esta manhã na Universidade Católica, em Lisboa, Sérgio Vasques admitiu que o alargamento do regime a todo o território "pode custar centenas de milhões de euros à execução orçamental" do próximo ano.

"Estamos a olhar para uma questão que pode ser crítica na execução orçamental de 2017, que pode ter consequências muito importantes no nosso sistema", acrescentou depois à Lusa o professor da Universidade Católica.

Sublinhando que "não há, na proposta de orçamento, a projeção da despesa fiscal que isso envolve", Sérgio Vasques afirmou que "é claro que a medida terá consequências ao nível da execução do OE2017".

O período experimental do regime de gasóleo profissional para as empresas de transporte de mercadorias arrancou em 15 de setembro, em 55 postos de abastecimento de oito concelhos, em quatro zonas fronteiriças - Quintanilha, Vilar de Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho -- mas a intensão do Governo é alargar a todo o país no próximo ano.

Neste regime, o gasóleo tem uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, ou seja, elimina o diferencial de 13 cêntimos que existia relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis (ISP).

Com esta medida, o Governo espera aumentar os abastecimentos em Portugal - travando a fuga para Espanha - e assim compensar a devolução estimada de 135 milhões de euros às transportadoras.

COMENTÁRIOS REGRAS DE CONDUTA DOS COMENTÁRIOS