Cativações de despesa exigem autorização das Finanças, explica Governo

As cativações de despesa são dotações cuja utilização depende de autorização do ministro das Finanças e do ministro da tutela a que se refere essa despesa, segundo explicou hoje o ministério de Mário Centeno.

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O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, disse hoje no parlamento que o Serviço Nacional de Saúde "por lei está isento de cativações" e que "as escolas também não têm cativações", uma afirmação que motivou a oposição do PSD, que lembrou um despacho da tutela da Saúde para uma "cativação pontual".

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O deputado do PSD António Leitão Amaro referiu um despacho do Ministério da Saúde que exigia uma "cativação pontual" de despesa, referindo-se a um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, em 28 de setembro, que determina que, antes de assumirem qualquer compromisso, os hospitais devem submeter à autorização da tutela todos os investimentos, incluindo os de reposição, o que significa, por exemplo, que no caso da avaria de um equipamento, os hospitais terão que pedir autorização para substituir (ou arranjar) o equipamento.

Na altura, o Ministério da Saúde esclareceu que este despacho visa somente evitar derrapagens orçamentais até ao final do ano.

Em resposta à Lusa, fonte do Ministério das Finanças esclareceu que "as cativações correspondem a dotações orçamentais cuja utilização carece de despacho do Ministro da Tutela e do Ministro das Finanças".

De acordo com o gabinete de Mário Centeno, esta situação é diferente da que consta no referido despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, uma vez que se exige que "a assunção de novos investimentos seja sujeita à autorização do Ministro da Saúde" e que "o Ministério das Finanças não tem qualquer envolvimento".

"Como facilmente se depreende, o âmbito das cativações ou do parecer prévio previsto no despacho em anexo são completamente díspares", acrescenta ainda o gabinete.

 

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