Portugal confirma assinatura do acordo comercial entre UE e Canadá

A secretária de Estado dos Assuntos Europeus disse hoje à Lusa que o tratado comercial entre a União Europeia e o Canadá vai mesmo ser assinado no próximo dia 27, superando as reticências da Bélgica, Roménia e Bulgária.

© Reuters
Economia Margarida Marques

"O que se vai passar é a entrada em vigor antecipada do CETA (Acordo Comercial e Económico Generalizado) naquilo que é a competência exclusiva da União Europeia", disse Margarida Marques.

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O tratado, acrescentou a governante, é misto, porque "tem um conjunto de dimensões da UE e outra parte com competências nacionais, e o que se propõe é que entre em vigor apenas a parte exclusiva da UE".

Sobre as reticências da Bélgica, por um lado, e da Roménia e Bulgária, por outro, a secretária de Estado explicou que "a Bélgica acha que consegue resolver a questão até lá, e os outros dois países vão acabar por aceitar" os contornos, nomeadamente a questão dos vistos, que é sempre problemática para a Roménia e a Bulgária quando há acordos com quaisquer países fora da União Europeia.

A região francófona belga da Valónia vetou na semana passada a assinatura pela Bélgica do CETA e exigiu garantias suplementares, apesar das pressões internacionais.

O parlamento valão, uma das sete assembleias legislativas da Bélgica cujo aval é necessário para a ratificação do tratado, negociado durante sete anos, aprovou por larga maioria uma resolução exigindo ao seu ministro-presidente, o socialista Paul Magnette, que não autorize a Bélgica a assinar o acordo.

"Não vou dar plenos poderes ao Governo federal e a Bélgica não vai assinar o CETA", sublinhou então Magnette.

No dia 27, continuou Margarida Marques, "haverá uma cimeira entre a UE e o Canadá e há a intenção dos dois lados de o tratado ser rubricado e haver esta entrada em vigor provisória do acordo" em janeiro de 2017, recorrendo-se para isso à "aprovação por procedimento escrito" do acordo rubricado inicialmente em 2014.

O CETA, vincou a governante, "é importante para Portugal e traz menos problemas e reservas por parte de alguns países da UE do que o TTIP (Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento)".

Questionada especificamente sobre as alterações que o acordo vai introduzir, Margarida Marques elencou o "desaparecimento da pauta aduaneira, o reconhecimento da qualidade através do ISO [Organização Internacional para Padronização] e a regulação de conflitos".

Os produtos e serviços de têxteis e lar, calçado, mobiliário, cerâmica e conservas são alguns dos produtos que deixam de pagar taxas aduaneiras acrescidas nas trocas comerciais entre a UE e o Canadá, disse o gabinete da secretária de Estado.

Este tipo de acordos com grandes países ou blocos comerciais externos à UE são, concluiu a governante, importantes também porque "trazem inovação em termos de política comercial da UE ao serem o instrumento disponível para agir na regulação no contexto da globalização".

 

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