Distribuição diz que 'sobretaxa' do IMI custará 20 milhões ao setor

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) contestou hoje a introdução no Orçamento para 2017 de um adicional ao IMI, considerando tratar-se de um "novo imposto" sobre o setor, com impacto estimado de 20 milhões de euros.

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"O adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é, na prática, um novo imposto aplicado à distribuição que deverá ter um impacto de 20 milhões de euros num setor que, mesmo nos tempos em que Portugal esteve sob assistência financeira, nunca deixou de investir, promover o emprego e apresentar propostas de valor para o consumidor", sustenta a APED em comunicado.

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De acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, entregue na sexta-feira ao parlamento, o Governo pretende introduzir no próximo ano um adicional ao IMI, cuja taxa é de 0,3% sobre a soma dos Valores Patrimoniais Tributários (VPT) dos prédios urbanos detidos pelo sujeito passivo.

Lamentando que o Governo tenha escolhido "penalizar o comércio", a associação recorda que esta proposta "vem somar a outras medidas fiscais que nos últimos seis anos têm afetado gravemente a competitividade do setor".

"Além de penalizadora, aumenta a instabilidade fiscal e representa um desincentivo ao investimento no setor", refere, alertando que, "a verificar-se a aprovação desta medida, terá impacto em toda a cadeia, sendo certo que terá repercussões no consumidor".

Considerando tratar-se de uma proposta "discriminatória para o comércio e serviços", a diretora-geral da APED, Ana Isabel Trigo Morais, diz esperar que a situação "venha a ser corrigida em sede parlamentar, no debate na especialidade do orçamento".

O Governo apresentou na sexta-feira a proposta de Orçamento do Estado de 2017 que prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do PIB, uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.

Para este ano, o executivo liderado por António Costa piorou as estimativas, esperando agora um crescimento económico de 1,2% e um défice orçamental de 2,4% do PIB.

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