Oi diz que valor total da dívida ainda está por definir

A Oi esclareceu hoje que os 11 biliões de reais de dívida à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicados na recuperação judicial da operadora correspondem a multas aplicadas e que ainda não há definição final sobre o restante valor.

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Economia Telecomunicações

Em comunicado divulgado nos reguladores de mercado português e brasileiro, a Oi presta esclarecimentos sobre uma nota da Anatel, divulgada em 13 de outubro.

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E explica que os 11 biliões de reais (cerca de 3,1 mil milhões de euros) relativos à dívida com a Anatel indicados na recuperação judicial da Oi "correspondem às multas aplicadas" e que "ainda estão em fase de contestação" pela empresa ou multas que estão a ser contestadas judicialmente.

Correspondem ainda a "multas que foram objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) deliberado pelo Conselho Diretor da Anatel, embora ainda não assinado".

Esclarece também que "a diferença entre o valor indicado" na recuperação judicial e o valor de 20,2 biliões de reais (cerca de 5,6 mil milhões de euros) apresentado pela Anatel refere-se a dívidas tributárias (que de acordo com a lei não estão sujeitas à recuperação judicial), ónus contratual e a outros processos sancionatórios ilíquidos que não foram incluídos na recuperação judicial.

Isto "porque não tiveram ainda multas aplicadas, razão pela qual também não há no momento definição final sobre o volume que elas representam", lê-se na nota da Oi.

A Oi frisa ainda que a própria Anatel informou que os valores apurados decorrem de "multas estimadas nos processos em tramitação" e afirma que isto confirma que "estes valores ainda não são líquidos e exatos".

"As ações que demandarem créditos ilíquidos não ficam suspensas pela decisão que defere o processamento da recuperação judicial, prosseguindo no juízo de origem até que apurado o valor do crédito, e somente após o crédito se tornar líquido será o respetivo valor incluído na lista de credores, na classe própria", detalha a Oi.

A Oi informa que com base nas divergências (e habilitações) recebidas, o administrador judicial "irá elaborar uma nova lista de credores", que irá refletir o seu entendimento sobre a natureza do crédito da Anatel e deverá ser divulgada em meados de dezembro deste ano.

A Anatel divulgou no dia 13 de outubro que a Oi lhe deve 20 mil milhões de reais em multas. O número divulgado pela agência que fiscaliza as empresas de telecomunicações que atuam no Brasil apresenta um valor em dívidas maior do que os 10 mil milhões de reais (2,8 mil milhões de euros) anunciados pela operadora no processo de recuperação judicial.

No comunicado, a Anatel discriminou que a Oi lhe deve 15,6 mil milhões de reais (4,4 mil milhões de euros) em multas já aplicadas e outros 4,5 mil milhões de reais (1,2 mil milhões de euros) em multas referentes a processos ainda estão em andamento.

A Oi, que conta com a portuguesa Pharol como acionista de referência, com 27% das ações ordinárias, apresentou, em junho, o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, por causa de uma dívida de 65,4 mil milhões de reais (18 mil milhões de euros) que não conseguiu negociar com os seus credores.

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