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Governo esclarece que novas pensões mínimas terão condição de recursos

O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, esclareceu hoje que o alargamento da condição de recursos a partir do próximo ano vai aplicar-se a todas as prestações não contributivas, incluindo as pensões mínimas.

Governo esclarece que novas pensões mínimas terão condição de recursos
Notícias ao Minuto

18:45 - 17/10/16 por Lusa

Economia Orçamento

Numa entrevista hoje à agência Lusa, o secretário de Estado do Orçamento havia dito que as pensões mínimas "não serão afetadas" pelo alargamento da condição de recursos.

No entanto, após a divulgação da entrevista, João Leão clarificou que a condição de recursos aplica-se a todas as novas prestações não contributivas, incluindo as pensões mínimas.

Assim, de fora do alargamento da condição de recursos ficam todas as prestações não contributivas já atribuídas, incluindo as pensões mínimas já em pagamento.

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