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Governo destina quase 379 milhões para Rendimento Social de Inserção
O Governo vai destinar 378,98 milhões de euros para o pagamento do Rendimento Social de Inserção (RSI), repondo os 25% cortados na anterior legislatura, indica a proposta de Orçamento do Estado para 2017, apresentada hoje.
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Segundo o documento, no próximo ano, vai também ser "reavaliada a eficácia dos programas de inserção, procurando-se uma ativação efetiva dos beneficiários de RSI".
O documento não é muito explícito sobre a matéria, afirmando apenas que se pretende "uma ativação efetiva dos beneficiários de RSI, no sentido de promover uma adequação das medidas às características dos beneficiários e dos agregados familiares em que se inserem".
Ainda sem desenvolver, diz-se no Orçamento que será reposta em 2017 a "renovação oficiosa" do RSI, e que a Segurança Social recalculará a prestação "de forma a determinar a sua manutenção, alteração ou cessação".
Em 2017, será também atualizado o valor de referência do complemento solidário para idosos (CSI), estando previsto, na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), 230,59 milhões de euros, mais 20,37 milhões de euros do que no anterior orçamento.
De acordo com o documento hoje entregue, no aumento da despesa com prestações sociais estão também incluídas as prestações de parentalidade (+9,6%), os programas de ação social (+3,5%) e a nova prestação para as pessoas com deficiência.
Está igualmente incluído o abono de família, para o qual estão destinados 695,25 milhões de euros, mais 11,64 milhões de euros do que no orçamento deste ano.
O abono de família será conjugado com as medidas complementares do lado dos serviços públicos (educação e saúde), com o objetivo de reconfigurar o apoio a crianças e jovens.
Além disso, está previsto que esta prestação social sirva como arma no combate à pobreza infantil, "em particular na primeira infância".
Este objetivo será concretizado através da "convergência progressiva dos montantes atribuídos a crianças de idade entre 12 e 36 meses, com aqueles que eram até agora atribuídos apenas até aos 12 meses".
O Governo vai repor ainda o 4.º escalão de rendimentos, eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idade.
Entre abono de família, RSI, CSI e prestações de parentalidade, o Governo prevê gastar 100,9 milhões de euros, "com vista a aumentar os níveis de rendimentos das famílias".
A este montante, acrescem mais 60 milhões de euros para o pagamento da nova prestação para as pessoas com deficiência.
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