POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Governo mantém transportes gratuitos para trabalhadores do setor
O Governo decidiu manter o direito ao uso dos transportes públicos de forma gratuita para os trabalhadores do setor, indica uma versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017.
© Getty Images
Economia Propostas
De acordo com o documento, com a data de 13 de outubro, e a que a Lusa teve acesso, "são mantidos os direitos à utilização gratuita de transportes públicos previstos nos respetivos diplomas legais e regulamentares, nos termos do artigo 102.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março".
A lei do OE de 2016 (lei 7-A) repôs os direitos à utilização gratuita de transportes públicos previstos em instrumento legal e regulamentar.
Esta regalia foi retirada em 2013 pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho e reposta este ano, no âmbito no OE.
A proposta de OE para 2017 foi aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros e o Governo vai entregá-la hoje na Assembleia da República.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia vistos gold
-
3
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
4
-
5
-
6
economia impostos
Onde é gasto o dinheiro dos seus impostos? Este gráfico da AT explica
-
7
-
8
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
9
economia Economia num minuto
Reembolsos do IRS, BCE e mais: Os 5 temas que marcam esta 5.ª-feira
-
10
economia Euribor
