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Orçamento não será o que o país precisa "mas o que Bruxelas impõe"
Manuela Ferreira Leite considera que Portugal precisa de crescimento assente no investimento público.
© Global Imagens
Economia Ferreira Leite
O Orçamento do Estado para 2017, que foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, foi o tema de conversa no espaço de comentário semanal de Manuel Ferreira Leite na 21.ª Hora, na TVI 24.
A antiga ministra das Finanças disse não querer estar “no papel de Mário Centeno”, que tem de enfrentar várias frentes, e defendeu que a proposta, que será apresentada esta sexta-feira, não será bem o que o país preciso mas sim aquilo que Bruxelas considera ser o melhor.
“Se visse aumento de despesa através do investimento público e redução de receita através de benefícios fiscais, podia dizer que o orçamento fomentava ou era uma alavanca para o crescimento. Não vou ver isso, de certeza absoluta, porque isso não é compatível com o défice que Bruxelas impõe”, afirmou Ferreira Leite, considerando ser “unânime” que aquilo que o país precisa é de “crescimento económico”.
Em análise a medidas que considera que vai encontrar no Orçamento, a antiga governante referiu-se às que considera serem desincentivadoras do crescimento. São elas, “a redução do IRC, pois não há nada pior que a imprevisibilidade do sistema fiscal; as mexidas no IMI, a sobretaxa de IRS ou os impostos indiretos", aos quais admitiu não ser contra.
Em relação ao IMI, a social-democrata criticou o imposto de aluguéis de curta duração, sustentando que irá prejudicar uma medida que visava a reabilitação urbana e as iniciativas empresariais.
“É um pouco a ideia de que todas as medidas que possam apoiar a iniciativa privada e a criação de riqueza que se pode apoiar é algo de mal visto porque este incentivo devia ser transferido para ajudar as pessoas mais necessitadas”, atirou.
Quando à sobretaxa, Ferreira Leite mostrou-se reticente quando à medida lembrando que “não há nenhum sistema fiscal em que haja um imposto que vigora por meses”.
“Não há maior opacidade do que a que se tem ouvido dizer sobre a eliminação da sobretaxa de forma faseada. Não há sistema fiscal em que haja um imposto que vigora por meses. Desconheço como a máquina fiscal controla uma coisa dessas. Sei só que é de uma complexidade difícil de discernir. E nessa circunstância não ajuda nada a confiança que se deve ter no sistema fiscal”, rematou.
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