No início de 1977 a central sindical juntou à luta por aumentos salariais a luta pelo direito à contratação coletiva, exigindo mudanças legislativas que eliminassem as restrições existentes na altura, mas só teve sucesso no final de 1979.

Estes aspetos do passado da Intersindical são descritos num livro sobre a história do movimento sindical que vai ser hoje apresentado em Lisboa.

A obra, escrita por antigos dirigentes da Inter, lembra, nomeadamente, a crise vivida em Portugal entre 1977 e 1978, que levou à imposição de tetos salariais e ao congelamento da contratação coletiva.

"Para levar à prática a política dita inevitável, o governo do PS publica, em 1977, "dois pacotes"- um em fevereiro, outro em agosto -, nos quais, pela primeira vez, se estabelece um tecto salarial", é referido.

No pacote legislativo de agosto "vai-se mais longe e, entre outras medidas, aprofundam-se as limitações à contratação coletiva", diz o livro, que acrescenta que "a quebra dos salários foi violenta".

Segundo a CGTP, os condicionamentos aos aumentos salariais e à contratação coletiva foram repostos e agravados em 1978, no contexto do acordo então estabelecido com o FMI e na vigência do governo PS/CDS.

Para contrariar "as imposições administrativas à liberdade negocial", a central sindical elaborou um projeto de diploma que dirigiu à comissão parlamentar de trabalho, em março de 1977, que asseguraria o direito à contratação coletiva, em conformidade com o estipulado na Constituição da República e na Convenção n.º 98 da OIT.

Mas a resposta foram novas alterações legislativas de restrição à negociação coletiva.

"São medidas que se inscrevem num contexto que o governo entende de resposta à crise, mas que a CGTP-IN considera um meio para atacar os sindicatos e os direitos dos trabalhadores", diz o livro.

As alterações reivindicadas para assegurar a contratação coletiva foram conseguidas no final de 1979, com o V governo, liderado por Maria de Lurdes Pintassilgo.

A CGTP-IN apresenta hoje, no Teatro da Trindade, em Lisboa, o volume II de "Contributos para a História do Movimento Operário e Sindical", numa cerimónia inserida nas comemorações do 46º aniversário da central, que ocorreu no dia 1 de Outubro.

O livro foi construído "a partir de factos e realidades históricas documentadas por posições públicas da CGTP-IN e relatadas por dirigentes sindicais que as viveram".

A iniciativa será composta por três momentos, um de poesia com Domingos Logo e Manuel Diogo, um de música com Samuel e a apresentação do Livro que ficará a cargo de Fernando Gomes, membro da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, Américo Nunes, autor e antigo dirigente e Arménio Carlos, secretário-geral.